Juro baixo é promessa que não se cumpriu

Taxa Selic atingiu menor patamar histórico, mas queda não chegou aos consumidores

LAÍS ALEGRETTI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

14 de julho de 2013 | 02h10

"Pai, por que todo mundo no colégio tem livro para estudar, menos eu?" Vinda do filho de dez anos, essa foi a pergunta mais difícil que José Luiz dos Reis ouviu em seus 41 anos de vida. Ele conta que se sentiu uma pessoa inferior. "Os outros pais fizeram a parte deles, e eu não."

Apesar de ter salário de R$ 5,2 mil, Reis só pode usar R$ 600 por mês. O resto vai para os credores. Superendividado, o servidor, que trabalha há duas décadas no governo do Distrito Federal se arrepende dos empréstimos que fez. "Errei porque, quando a situação apertou, quis resolver tudo no banco." No fim de 2012, Reis tentou renegociar sua dívida. A cada tentativa, aumentavam o número de parcelas e o valor final a ser pago.

"Usar a TV e falar que os juros estão baixos é muito bonito, mas, quando você chega lá, descobre que é de outro jeito", diz.

As tentativas de Reis aconteceram no mesmo período que os brasileiros viram o Banco Central fixar - e manter por seis meses - a mínima recorde da taxa básica de juros. De outubro de 2012 a março deste ano, a Selic foi de 7,25%, o menor porcentual da história. Mas o consumidor não chegou a sentir isso.

O preço que os consumidores pagam pelo crédito inclui, além da Selic, impostos, risco de inadimplência, gastos administrativos e lucro das instituições financeiras. "Se você vai emprestar dinheiro para o banco, será observada a Selic. Mas, se você precisa de dinheiro, vai pagar as taxas que a instituição quiser", diz Donizét Píton, presidente do Instituto Nacional de Defesa dos Consumidores do Sistema Financeiro (Andif).

Só os juros de empréstimos com garantia, como para compra de automóveis e imóveis, têm taxas menores. "Tanto no crédito de carro quanto no de casa, o emprestador tem garantia. Se você não paga, ele toma o bem. É diferente no caso do cheque especial ou cartão de crédito. Não acontece muita coisa se não houver pagamento do cheque especial, por isso é mais caro", diz o professor de economia e finanças da Fundação Dom Cabral Rodrigo Zeidan.

Problemas. A Andif, que desde 1997 moveu mais de 55 mil ações judiciais contra instituições financeiras, apontou os principais problemas enfrentados pelos brasileiros no relacionamento com os bancos. A cobrança de juros abusivos é o primeiro item, seguido pela inflexibilidade nas negociações. O instituto aponta que os funcionários que atendem os devedores estão preparados apenas para cobrar, e não para negociar. Os contratos, em geral pouco claros, também são alvo de problemas.

Ione Amorim, economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), alerta também para a imposição de condições. "O consumidor tem de estar atento aos critérios que o banco coloca. Eles não podem impor a condição de redução de uma tarifa, por exemplo, à contratação de pacotes específicos, como planos de previdência ou seguros."

A pedagoga Vanete da Silva, de 33 anos, já sofreu dois problemas diferentes: constrangimento e cobrança de juros abusivos. O primeiro foi em 2010, quando a parcela do financiamento do carro estava dez dias atrasada. Ela conta que ligaram na escola onde ela trabalha e pediram para falar com o diretor, depois de a tratarem mal. "Me senti exposta, humilhada e indignada. Eu não estava devendo várias parcelas, apenas uma e com dez dias de atraso." Vanete recorreu ao Juizado de Pequenas Causas. O advogado do banco propôs, para encerrar o caso, a quitação de duas parcelas - o que dava cerca de R$ 1 mil - como abono pelo ocorrido.

O outro problema ocorreu no ano seguinte. Vanete tentou refinanciar seu carro, que já tinha metade das parcelas pagas. "Foi quando descobri, com um contador, que o juro que estava sendo cobrado era de 1,78% ao mês, e o do contrato era menor", lembra. Ela entrou com processo, ganhou e quitou o carro em uma única parcela.

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