Juro de repasse do Tesouro ao BNDES cairá 1,5 ponto

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje que o Tesouro Nacional vai reduzir em 1,5 ponto porcentual a taxa de juros cobrada no repasse de recursos da instituição ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dentro do programa de R$ 100 bilhões anunciado no início do ano. Dessa forma, a taxa de juros do empréstimo, que seria de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 2,5%, vai passar para TJLP mais 1% ao ano. "O BNDES tem um funding mais barato de recursos", disse o ministro, explicando que a queda da taxa Selic facilitou esse processo. Segundo Mantega, a nova regra será enviada por medida provisória nos próximos dias. Com isso, diz Mantega, os empréstimos do BNDES ficarão mais baratos.

FABIO GRANER, LEONARDO GOY E CÉLIA FROUFE, Agencia Estado

13 de maio de 2009 | 19h52

Outra medida anunciada por Mantega, após reunião com empresários, foi a criação de um seguro para a exportação de produtos brasileiros. A ideia é criar uma linha via BNDES para financiar o importador de produtos brasileiros no exterior com uma garantia para a operação. Segundo Mantega, esse instrumento dará ao BNDES um papel de Eximbank (entidade que financia comércio exterior), como ocorre em países como os EUA.

O seguro atende, ao menos em parte, às preocupações dos empresários com a recente valorização do real ante o dólar. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, disse que na reunião os exportadores presentes manifestaram preocupação com o movimento recente da taxa de câmbio. Ele também informou que o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, pediu um estudo sobre quanto da valorização do real se deve à especulação financeira.

Fundo de aval

Mantega disse que o BNDES também terá um fundo de aval para garantir empréstimo das micro e pequenas empresas. Na verdade, esse fundo já existe, mas será reforçado com recursos do Tesouro dentro dos R$ 4 bilhões anunciados pelo ministro para garantir o financiamento a empresas de menor porte.

Mantega afirmou que, de imediato, deverão ser liberados R$ 2 bilhões e ainda deverá ser definido como será colocado neste fundo os recursos restantes. Segundo Mantega, uma garantia como a que será dada pelos fundos de aval tem um poder de alavancagem de seis a dez vezes. Ou seja, com R$ 4 bilhões pode-se financiar de R$ 24 bilhões a R$ 40 bilhões.

Mantega destacou que o presidente Lula está preocupado em restaurar o pleno funcionamento do mercado de crédito no Brasil e essa medida vai ajudar não só a reduzir os spreads por conta do menor risco para os bancos, mas também a destravar as instituições que já conseguiam captar recursos mas estavam receosas em emprestar por causa do risco de inadimplência.

O secretário-adjunto de política econômica do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, estimou que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que utilizará funding do BNDES, entrará em operação "em poucos dias". Já o que receberá recursos do Banco do Brasil (BB) deverá ter início dentro de um mês.

Segundo Oliveira, as discussões em relação a esse fundo já estão bastante avançadas. Apesar de o ministro da Fazenda ter anunciado que os recursos do Tesouro para esses fundos somem R$ 4 bilhões, a divisão entre o montante para cada FGC ainda não foi definida. Os fundos têm como objetivo atender a micro, pequenas e médias empresas, além de profissionais autônomos que desejam adquirir bens de capital.

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