BRASÍLIA e SÃO PAULO - O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 6, o aumento do teto de juros para empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS - aquele com o desconto já na folha. A partir de janeiro de 2022, o limite dos juros do empréstimo passará de 1,80% para 2,14% ao mês. Para operações realizadas com cartão de crédito, a taxa passará de 3% para 3,06% ao mês.
"Importante destacar que aqui no conselho nós definimos o teto de juros do consignado, não a taxa que será aplicada", afirmou o secretário de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, Leonardo Rolim, em nota.
Segundo o ministério, essa alta na taxa foi motivada pelo aumento da taxa básica de juros, a Selic, e da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos meses. De acordo com o órgão, os conselheiros reconheceram a necessidade de mudar a taxa para se adequar às oscilações do mercado financeiro.
O CNPS deverá publicar uma resolução com a recomendação para o INSS alterar o teto das operações de crédito. O mesmo ato vai criar um grupo de trabalho para instituir o Programa Permanente de Cidadania Financeira e Previdenciária - que será financiado com recursos das instituições financeiras que operam com empréstimos consignados. Esse grupo deve discutir iniciativas para ampliar a transparência, concorrência e redução de custos dos empréstimos consignados.
A partir de janeiro de 2022, apostado ou pensionista do INSS poderá comprometer até 35% de sua renda mensal com o consignado, sendo 30% para o empréstimo e 5% para o cartão de crédito consignado. Durante a pandemia, esse limite foi ampliado para 40% - 35% para o empréstimo e 5% para o cartão de crédito.
Já o prazo máximo para quitar o empréstimo cairá dos atuais 84 meses (sete anos) para 72 meses (seis anos) também a partir de janeiro de 2022.
Em nota, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) afirmou que a alta no limite dos juros que poderão ser cobrados na linha vai permitir uma ampliação da oferta pelos bancos da linha, que tem custo mais baixo, já que é atrelada à folha de pagamento.
"Os bancos entendem ser importante evitar que o custo de captação e das despesas do crédito consignado inviabilizem a concessão de benefícios a uma parcela significativa destes aposentados e pensionistas, particularmente neste período de final e início de ano", afirmou a entidade. "O retorno ao patamar de 2,14%, que valeu de março de 2017 a março de 2020, mitigará esse problema."
Os bancos vinham pedindo uma revisão do teto anterior, válido desde o começo da pandemia, diante do ciclo de aperto da taxa básica de juros. Como os custos de captação das instituições são atrelados à taxa, houve uma pressão de custos, de acordo com os bancos, que desestimulou a oferta do consignado.
Segundo a Febraban, citando dados do Banco Central, as concessões de empréstimos consignados caíram nos últimos meses, passando de R$ 9,37 bilhões em abril para R$ 7,18 bilhões em outubro. A entidade afirma que com a redução, os aposentados precisam buscar linhas mais caras, e podem, inclusive, recorrer a agiotas.
"Além disso, 1,6 milhão de aposentados ficaram sem o crédito consignado entre junho a outubro de 2021. Apenas em outubro, 479 mil aposentados sem crédito num total de R$ 1,9 bilhão não concedidos", afirma a nota.
Segundo a Febraban, se o teto anterior fosse mantido, os custos para ofertar crédito consignado subiriam fortemente, o que poderia impactar a capacidade dos bancos de conceder esta linha de crédito.
