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Juro máximo de 2,9% em empréstimo consignado já está em vigor

O juro máximo de 2,9% ao mês para empréstimos com desconto em folha para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já está valendo. O INSS publicou hoje, no Diário Oficial, a instrução normativa estabelecendo o teto, estabelecido ontem pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). O teto vale para as novas operações.De acordo com o INSS, o limite de 2,9% deve ser observado pelos bancos em todas as modalidades e prazos do crédito consignado. O teto vale, inclusive, para os juros cobrados no cartão de crédito, que terá novas operações liberadas até o fim deste mês. As novas operações com cartão foram suspensas no fim do ano passado para análise do nível de endividamento dos segurados pelo CNPS.O limite da taxa de juros foi mais uma imposição do CNPS aos bancos conveniados. Antes, o Conselho já tinha decidido pelo prazo máximo de 36 meses para o empréstimo e pelo fim da contratação do financiamento por telefone. Mais recentemente, o CNPS proibiu a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (Tac), o que também contribuirá para que os segurados tenham um custo menor com o empréstimo.A Previdência Social informa, tão logo os bancos forneçam as novas taxas dos empréstimos, elas serão disponibilizadas via internet (www.previdenciasocial.gov.br). Desde maio de 2004, quando começou o crédito consignado, 5,4 milhões de aposentados e pensionistas recorreram ao financiamento com desconto em folha, muitos deles com o objetivo de quitar outros tipos de crédito, mais caros. Os recursos emprestados via crédito consignado alcançam R$ 13,7 bilhões.

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