Juros: essa não é a questão

Uma batalha verbal em Brasília, com direito a enriquecimento do vocabulário digno do Aurélio. "É a paranoia de ter de subir juros no Brasil", diz o ministro da Fazenda, Guido Mantega. "O FMI disse que a economia brasileira está "aquecida", mas não "superaquecida". Vamos cumprir a meta de inflação em 2010 e 2011."

Alberto Tamer, O Estado de S.Paulo

25 de abril de 2010 | 00h00

Para o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, está havendo uma "passionalização" da política monetária. "Nenhum banco central sobe os juros mais do que necessário." Meirelles vem dando sinais crescentes de que a taxa Selic vai aumentar, sim, na próxima reunião do Copom, com base em análise técnica cuidadosa. O BC avalia cenários econômicos e projeta o crescimento da economia e a inflação no ano-calendário. Isto é, até dezembro, "com intervalo de tolerância para acomodar choques externos". Isso deu certo nos últimos sete anos. A economia está crescendo com a inflação dentro do regime de metas.

No fundo, com exceção da Fazenda, todos concordam: crescimento sem inflação, principalmente quando é provocada pela demanda interna e há um hiato entre os investimentos para ampliar a oferta (mais produção) e o aumento incessante de consumo. Como assinalamos na coluna anterior, as famílias estão comprando mais o que não podiam comprar antes. E a produção, na qual não se investiu, não acompanha o aumento da demanda. Os indicadores de preços já refletem isso.

Bom senso. É a voz do bom senso. Vai tudo bem até agora, a política monetária deu certo, mesmo com atropelos e atrasos. Não podemos deixar que um sopro inflacionário crie falsa euforia. Já vimos isso. O "oxigênio" da inflação sufocou o País. É a maldição da hiperinflação da qual o Plano Real nos livrou.

O desafio é outro - é aumentar a produção, reduzir a distância entre investimento e entrega do produto final ao mercado. Juro maior sozinho não vai ajudar muito. Não adianta também ficar pensando que podemos atenuar as pressões importando tudo cujos preços aumentarem aqui. Não adianta argumentar que juros mais altos atrairão mais investimentos externos, com desvalorização do dólar e valorização do real. Assim, poderemos importar mais a preços reduzidos. É um tiro no pé. Em vez de aumentar a produção industrial, substituí-la por outra importada... Uma vez aqui, os chineses não sairão nunca. E eles já chegaram. São espertos. Investem pouco e exportam muito. Não precisam de estímulo oficial...

Vai bem, por que mudar? A economia vai bem e custou pouco, ao governo, tirá-la da crise. Na verdade, deixou de arrecadar mas não teve de gastar o que os países desenvolvidos e a China, também, desembolsaram. Mais de US$ 1 trilhão. E isso sem contar com os estimados mais de US$ 400 bilhões (não se sabe quanto, ainda) para socorrer o sistema financeiro. Por que mudar? Um sinal evidente é que nunca o governo arrecadou tanto sem aumentar os impostos.

A colega da sucursal de Brasília, do Estado, Renata Verissimo, que acompanha tão bem o dia a dia no Ministério da Fazenda, informa que arrecadação de tributos federais está crescendo há seis meses consecutivos (desde outubro de 2009). No acumulado do primeiro trimestre de 2010, a arrecadação apresentou um aumento real (descontada a inflação medida pelo IPCA) de 11,01%, totalizando R$ 185,984 bilhões. Em valores nominais, nos primeiros três meses deste ano já é R$ 26,175 bilhões maior que a do mesmo período de 2009.

Mas o nível de comparação é baixo, 2009 foi o ano da crise! Não. A Receita Federal vem batendo recordes sucessivos, o que se confirmou em março e está se repetindo em abril. E isso sem aumento de imposto, que pode ajudar a receita por alguns meses, mas a derruba a médio prazo. Tem efeito negativo sobre o crescimento econômico maior que um aumento dos juros. O consumidor o sente no repasse do imposto para o preço.

Um exemplo real. Recebemos e-mail do secretário de Planejamento, Finanças e Meio Ambiente de Santana de Parnaíba (SP), Roberto Ignatios. Ele informa que o município reduziu o ISS, "e a arrecadação desse imposto aumentou muito". "Em 1996 era de R$ 2 milhões e em 2009 nada menos que R$ 73 milhões. Este ano, devemos atingir R$ 77 milhões."

O mesmo ocorreu com o IPI. É a lógica da economia, mais crescimento, igual ou menos imposto, mais arrecadação. O exemplo de Santana de Parnaíba, que deve ter sido também o de muitos municípios, está aí.

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