Justiça absolve réus da Telebrás

Privatização do grupo, em 1998, era alvo de ação

O juiz da 17ª Vara Federal de Brasília, Moacir Ferreira Ramos, absolveu na semana passada integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso das acusações de terem privilegiado o Banco Opportunity e outras empresas no leilão de venda da Telebrás, em 1998. Entre os acusados estão o ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros, os ex-presidentes do BNDES André Lara Rezende e José Pio Borges e o ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Renato Guerreiro. O Ministério Público Federal tinha proposto a ação de improbidade administrativa, combinada com ação civil pública, na qual questionava a legalidade da operação que resultou na privatização das empresas de telefonia integrantes do sistema Telebrás. Aos acusados era atribuída a prática de atos de improbidade administrativa e ofensa aos princípios constitucionais da moralidade, probidade, legalidade e impessoalidade. O juiz baseou sua decisão em um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) segundo o qual os atos praticados pelos acusados não resultaram em dano ao erário. Ramos fez críticas a integrantes do PT que, na época, encaminharam uma representação para que o Ministério Público (MP) acionasse o Judiciário. Ele avaliou que esses petistas poderiam ter contribuído com as investigações quando o PT assumiu o governo federal. "É enfatizar que essa ação foi promovida em decorrência de representação feita (dentre outros) por políticos que, à época das privatizações do setor de telefonia, ostentavam notória oposição ao governo do sr. Fernando Henrique Cardoso. Cito: Aloísio Mercadante, Ricardo José Ribeiro Berzoini, Vicente de Paula da Silva e João Vaccari Neto", afirmou o juiz. "Sobreveio o governo do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, que é apoiado por esses políticos que têm reconhecido relevo - senador da República, deputado federal e presidente do PT. Se havia a preocupação com a apuração dos fatos, por que não interferiram junto ao governo atual para que fosse feita a investigação?", questionou.