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Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Variglog

Ex-subsidiária da Varig terá agora 60 dias para elaborar plano de reestruturação; dívida é estimada em R$ 370 mi

Alberto Komatsu, da Agência Estado,

17 de março de 2009 | 17h35

A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo deferiu o pedido de recuperação judicial da VarigLog, ajuizado no último dia 3 de março. A ex-subsidiária de transporte de cargas aéreas da Varig terá agora 60 dias para elaborar um plano de reestruturação que deverá ser aprovado pelos credores da empresa, que tem uma dívida estimada em R$ 370 milhões. Durante esse período, a VarigLog fica protegida contra execuções judiciais. A VarigLog foi procurada, mas não se pronuncia sobre o assunto. Os advogados da companhia também foram procurados, mas não retornaram até as 17h47 desta terça-feira, 17.

 

A VarigLog começou a entrar em crise desde que vendeu a Varig para a Gol em março de 2007 por US$ 320 milhões. A partir daí, teve início um litígio judicial entre o fundo americano Matlin Patterson e seus três sócios brasileiros (Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Luiz Eduardo Gallo), que em meados de 2006 constituíram a empresa Volo do Brasil. Em julho daquele ano a Volo comprou a Varig por meio de leilão judicial por US$ 24 milhões.

 

Acusações mútuas de desvio de dinheiro e gestão temerária, entre outras suspeitas após a venda da Varig para a Gol, causaram um racha na Volo do Brasil. De um lado, o investidor de origem chinesa Lap Wai Chan, representante no Brasil do Matlin Patterson. Do outro lado, seus ex-sócios brasileiros. Esse duelo resultou em ações judiciais e afastamento de Audi, Haftel e Gallo da VarigLog, além de contas bloqueadas e dificuldades de fluxo de caixa.

 

Com a saída dos brasileiros, que tinham 80% do capital da VarigLog, a empresa passou a ser controlada 100% pelo fundo americano de investimentos. Com isso, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) chegou a estabelecer um prazo limite, vencido no dia 7 de julho do ano passado, para a VarigLog se readequar às regras da legislação aeronáutica, que fixa limite de 20% de participação de capital estrangeiro em companhia aérea.

 

O Matlin Patterson propôs um mudança na composição acionária da Volo do Brasil, que passou a contar como acionista a irmã de Lap Chan, Chan Lup Wai Ohira, naturalizada brasileira, e Peter Miller, funcionário do Matlin com nacionalidade brasileira. A Anac pretendia avaliar essa nova composição acionária e iniciar o processo de cassação da concessão da VarigLog, mas uma liminar obtida pelos investidores brasileiros afastados da companhia impediu que a Anac começasse esse processo até que o litígio judicial se resolva.

 

No dia 15 de julho do ano passado, o Ministério Público Federal recorreu da liminar obtida pelos ex-sócios brasileiros da VarigLog, mas ainda não houve nenhuma decisão a respeito. O litígio judicial permanece indefinido.

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