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Justiça afasta novamente fundação do controle da Varig

A crise da Varig virou uma batalha judicial. Em pouco mais de 24 horas, quatro medidas judiciais deram diferentes rumos para a empresa. No fim da tarde de quinta-feira, a Fundação Ruben Berta (FRB) foi afastada do controle da empresa pelos juízes que acompanham o processo de reestruturação. Pouco antes da meia-noite, o desembargador Siro Darlan reconduziu a FRB ao comando da companhia, em despacho só divulgado na sexta. Ainda na noite desta sexta, no entanto, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio revogou a decisão do desembargador.Darlan havia amparado seu despacho em recurso no qual os controladores pediam a suspensão do processo de recuperação judicial. Porém, o Ministério Público do Rio encaminhou ao desembargador Paulo Maurício, da 4ª Câmara Civel do Tribunal de Justiça do Rio, pedido de revogação da decisão de Darlan e obteve nova vitória. Na quinta-feira, o MP havia pedido a anulação da transferência de controle da FRB-Par, holding que detém 87% do capital da Varig, para o empresário Nelson Tanure. A comissão de juízes que acompanham o caso Varig acataram a petição e afastaram a FRB do comando político e administrativo da Varig. O negócio está suspenso novamente até segunda-feira, quando acontece assembléia de credores."Acredito que o desembargador (Darlan), na sua boa-fé, achou que o caso era urgente. Não acredito que esse seja um caso para plantão noturno, pois hoje (ontem) não era feriado", afirma o promotor de Justiça Gustavo Lunz, do MP do Rio. O despacho de Siro Darlan foi assinado às 23h30 de quinta-feira. Lunz acredita que a atual situação não seja revertida até segunda-feira justamente por considerar que o tema não é objeto de para ser julgado em plantão.Paralelo a esse imbróglio judicial, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os credores públicos da Varig (Infraero, BR Distribuidora e Banco do Brasil) têm um plano alternativo para a reestruturação da companhia, garante uma fonte de uma das estatais. Nenhum detalhe desse projeto foi relatado. No entanto, ele já vem sendo elaborado há algum tempo. Tanto o banco quanto as empresas controladas pelo governo previam a confusão em torno da recuperação judicial da Varig desde que o empresário Nelson Tanure demonstrou interesse pelo controle da empresa. O BNDES nega essa informação."Nós já sabíamos com quem estávamos lidando", diz o representante de um credor estatal, que pediu para não ser identificado. "Você acha que o BNDES, o Banco do Brasil, a Infraero e a BR Distribuidora não teriam um plano alternativo?", indagou. Segundo essa fonte, o plano virá à tona na assembléia de credores que votará o plano de recuperação da Varig na segunda-feira.A estratégia das estatais, conta a fonte, é vetar o plano de recuperação para poder apresentar a sua alternativa na reunião dos credores, que vai deliberar também sobre a transferência de controle da FRB-Par, holding que detém 87% do capital da Varig, para a Docas Investimentos, de Nelson Tanure, que controla o Jornal do Brasil e a Gazeta Mercantil. A negociação, que envolveu US$ 112 milhões por 25% das ações da FRB-Par mais o usufruto de 42% de participação por 10 anos, será votada porque, apesar de ter sido afastada do controle, a fundação continua sendo dona das ações da Varig.Nesta sexta, oito entidades de classe dos jornalistas divulgaram nota de repúdio à negociação entre Tanure e a FRB-Par, relatando que há mais de 600 processos na Justiça trabalhista contra o Jornal do Brasil. Na Gazeta Mercantil, cujo passivo trabalhista chega a R$ 90 milhões, os sindicatos alertam que a sucursal do Rio, que já teve 30 jornalistas, está reduzida a dois repórteres.

Agencia Estado,

16 de dezembro de 2005 | 20h44

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