Justiça ainda analisa contratos de leasing

Quando atrasa o pagamento de parcela do carro adquirido por meio de leasing, o consumidor fica sujeito à perda imediata do bem porque a empresa logo apela para a reintegração de posse. Ocorre que, quando as parcelas embutem o pagamento do Valor Residual Garantido (VRG), o que é regra em 95% desses contratos, o consumidor tem como impedir a retomada do bem, diz o advogado especializado em contratos bancários Marcellus Parente.O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não criou uma jurisprudência sobre a validade da retomada imediata do bem nesses contratos. Enquanto a Terceira Turma vem dando parecer favorável à retomada do bem por conta de inadimplência, a Quarta Turma decidiu recentemente que essas operações deixam de caracterizar-se como leasing e passam a ser um financiamento normal. Aí, a retomada não é imediata e o devedor pode defender-se. Essas turmas, no futuro, deverão fazer uma sessão para uniformizar a decisão. Por enquanto, o consumidor poderá ganhar ou perder a causa, dependendo de quem julgar sua ação.Para Parente e órgãos de defesa do consumidor, a cobrança do VRG nas parcelas é ilegal, pois o contrato de leasing funciona como um contrato de locação acrescido de uma parcela referente ao uso e desgaste do bem que, no término, oferece a opção de compra ao usuário. Cobrando o VRG antecipadamente, a administradora não dá a opção ao cliente, porque no fim das prestações ele terá pago o valor total do veículo. O VRG deve ser cobrado somente após a quitação das prestações e nos casos em que o usuário queira comprar o bem.O advogado explica ainda que, se conseguir reverter a situação na Justiça e o contrato passar a ser considerado como de compra e venda, o consumidor poderá ser submetido aos mecanismos normais de cobrança judicial, mas as administradoras não poderão entrar com ação de reintegração de posse. Além disso, se houver descaracterização do contrato, o consumidor terá de ser restituído com o dobro do valor pago a mais nas prestações.Números do leasingSegundo levantamento da Associação Brasileira de Leasing (Abel), o número de contratos de leasing fechados em setembro ficou 13% abaixo do registrado em agosto. No entanto, de janeiro a setembro, o setor movimentou R$ 7,2 bilhões, ante R$ 6,6 bilhões no mesmo período de 1999. Espera-se que nos próximos meses ocorra um aquecimento do setor. A perspectiva da Abel é que o mercado movimente R$ 1 bilhão por mês até o fim do ano.

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