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Justiça anula votos da GE e transfere leilão da Varig para quinta

Os votos da empresa foram determinantes para o veto às modificações ao projeto original de reestruturação da companhia aérea

Por Agencia Estado
Atualização:

A Justiça decidiu anular os votos da empresa de leasing GE (General Eletric) na assembléia dos credores da Varig realizada na segunda-feira. Os votos da empresa foram determinantes para o veto às modificações ao projeto original de reestruturação da companhia aérea. Com esta decisão da Justiça, a empresa irá a leilão na quinta-feira e está mantida a oferta de US$ 500 milhões feita pela VarigLog. O leilão será realizado às 10 horas, na sede da companhia. O juiz da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Luiz Roberto Ayoub, explicou que os votos foram impugnados porque, "quando as empresas da GE votaram, já haviam cedidos seus créditos, portanto não eram mais credores da Varig". O pedido de impugnação foi feito pela Varig, Sindicato Nacional dos Aeronautas, sindicatos de aeroviários de Guarulhos, Porto Alegre e Pernambuco, além da VarigLog. Em nota, a Justiça informa que, de acordo com a petição, entre outras irregularidades, "há fortes indícios de práticas de ilícito pela GE". Ayoub explicou ainda que houve aprovação de mais de 90% dos credores em relação à nova proposta da VarigLog. Segundo ele, os números mostram que 100% da classe 1 (trabalhadores) votaram a favor de mudanças no plano. Da classe 2, que tem o fundo de pensão Aerus como principal credor, houve aprovação de 94,2%. Já na classe 3, a aprovação foi de 81,2%. "O reconhecimento da irregularidade perpetrada pela GE é prova suficiente de que as empresas que votaram contrariamente à proposta integram um único grupo econômico. O controle único não pode se sobrepor à vontade dos credores, sob pena subverter a ordem e a vontade da Lei, aniquilando seu propósito de garantir a manutenção da atividade produtiva, dando lugar prioritariamente ao recebimento do crédito. Seria a derrota da Lei", disse Ayoub. Condições do leilão Eventuais investidores que quiserem participar do leilão terão de depositar US$ 24 milhões, que é o valor do empréstimo que a VarigLog tem feito para custear a operação da ex-controladora (US$ 20 milhões) até a data da venda mais multa de 20%. Além disso, o potencial investidor tem de apresentar uma carta de fiança bancária de US$ 75 milhões. Esse valor corresponde à primeira parcela do aporte total de US$ 485 milhões previsto pela ex-subsidiária e terá de ser depositado no prazo de 48 horas após a homologação da compra.

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