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Justiça argentina determina intervenção na Aerolíneas

Decisão tomada a pedido do governo abre espaço para expropriação da empresa.

Marcia Carmo, BBC

21 de novembro de 2008 | 19h45

A Justiça argentina determinou nesta sexta-feira a intervenção na companhia aérea Aerolíneas Argentinas, que pertence ao grupo espanhol Marsans e está em processo de reestatização.A decisão atendeu a um pedido do governo da presidente Cristina Kirchner e foi divulgada pelo secretário de Transportes, Ricardo Jaime.Segundo Jaime, a decisão judicial impede que o grupo espanhol mantenha representantes na direção da empresa. "(O grupo) Marsans tinha colocado um diretor da empresa no mesmo nível que o gerente geral (escolhido pelo governo) e isso interfere totalmente na condução da companhia", afirmou o secretário de Transportes. "A Justiça determinou a intervenção para garantir que a direção da companhia não será modificada", disse Jaime. O anúncio ocorre um dia depois que o grupo Marsans mandou uma carta à presidente acusando o governo argentino de "violar o direito internacional e de tolerar ou estimular medidas sindicais para impedir as operações da empresa", como publicou o jornal La Nación. O grupo espanhol informou ainda que apelará ao Ciadi (Centro Internacional de Arbitragens e Disputas por Investimentos, que faz parte do Grupo Banco Mundial) se não houver um acordo "amistoso" num prazo de uma semana. "Expropriação"O deputado socialista Ariel Basteiro, que apóia a iniciativa do governo, disse que a intervenção abre caminho para a "expropriação" da empresa. Basteiro disse que ele e parlamentares da base governista vão apresentar nesta segunda-feira um projeto de lei propondo a expropriação. "A votação deverá ser rapida e esperamos que seja aprovada até 20 de dezembro, no máximo", afirmou. O porta-voz do grupo Marsans na Argentina, Jorge Molina, concordou que o governo está abrindo caminho para a "expropriação". "O governo quer expropriar para não pagar nada pelas duas companhias aéreas", disse Molina, referindo-se à Aerolíneas Argentinas e a Austral, que também faz parte do grupo e do processo de reestatização. "Valor simbólico"Na semana passada, a comissão bicameral que analisa, a pedido do governo, a situação da Aerolíneas e da Austral recomendou que o Executivo "exproprie" as empresas ou pague o valor simbólico de um peso por elas. O grupo Marsans rejeitou essa possibilidade por escrito. De acordo com o Tribunal de Avaliação da Nação, as empresas acumulam dívidas de US$ 832 milhões. Para o Marsans, no entanto, a empresa vale entre US$ 330 milhões e US$ 546 milhões. Este novo capítulo sobre a Aerolíneas Argentinas começou em julho, quando a presidente anunciou, em cerimônia na Casa Rosada (sede da Presidência), que o governo compraria a empresa. No entanto, as disputas começaram quando os dois lados apresentaram números diferentes sobre o real valor da companhia. Altos e baixosA Aerolíneas Argentinas foi privatizada há 17 anos, durante o governo do ex-presidente Carlos Menem, e tem uma história marcada por altos e baixos. Este ano, durante as férias de inverno, vários passageiros brasileiros que queriam ir para Bariloche ou voltar para o Brasil tiveram de dormir nos aeroportos de Buenos Aires devido a atrasos e cancelamentos de vôos da empresa. A empresa tem uma trajetória de vôos cancelados e protestos de funcionários e de passageiros. Atualmente, o Estado argentino tem 5% de participação na empresa. Para a oposição, esta compra provocará um rombo no caixa oficial. Empresários e economistas afirmam que a disputa vai contribuir para aumentar a desconfiança dos investidores na Argentina. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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