Justiça argentina pode redolarizar economia

A Corte Suprema de Justiça deverá emitir hoje a sentença sobre a redolarização dos depósitos de mais um caso que poderá produzir um efeito cascata e agudizar a crise entre o Judiciário e o Executivo. O presidente da Corte, Julio Nazareno, principal alvo de ataques do presidente Néstor Kirchner e da comissão parlamentar que tratará do pedido de impeachment do juiz, se movimentou durante os primeiros dias desta semana para aprovar sua sentença pela redolarização dos depósitos de um depositante, denominado caso Lema. A sentença geraria jurisprudência para os milhares de pedidos de amparos judiciais contra o decreto que pesificou e reprogramou os depósitos de prazo fixo. Kirchner pediu, em cadeia nacional de rádio e televisão, na semana passada, que o Congresso reabra o pedido de impeachment que poderá culminar com a saída do presidente da Corte, Julio Nazareno, dentro de sua ofensiva para renovar o máximo tribunal do país.A Corte Suprema de Justiça, similar ao Supremo Tribunal Federal do Brasil, é uma das instituições com pior imagem pública na Argentina, segundo as pesquisas de opinião, devido à sua suposta submissão ao poder político de plantão. Desde o discurso inflamado do presidente contra a Corte, Julio Nazareno se encontra sob pressão e articula retaliações contra o Executivo. A lupa política e da opinião pública foi colocada sobre a atuação da Corte Suprema de Justiça desde 1990, quando o então presidente Carlos Menem ampliou de cinco para nove, os membros da Corte, nomeando juízes de sua "confiança". Desta forma, Menem garantiu maioria nas votações do máximo tribunal da Justiça durante seu governo (1989-1999), situação de onde surgiram as expressões "maioria automática" ou "Corte adicta (viciada)", muito utilizadas na Argentina ao referir-se à Corte Suprema de Justiça. Algumas das primeiras medidas da Corte menemista foi confirmar o Plano Bonex e aprovar a privatização da companhia Aerolíneas Argentinas, embora esta tivesse irregularidades. Pouco depois, em 93, a UCR-União Cívica Radical fez o primeiro pedido de impeachment da Corte, o qual se repetiu em 97 e em 2002, mas sem continuidade. Também houve inúmeros pedidos de processos contra determinados juízes em particular. Outra sentença polêmica foi a aprovação de uma reajuste nas tarifas telefônicas consensuadas entre as empresas e o ex-secretário de Comunicações Germán Kamerath, em 98, assim como a privatização dos aeroportos, a qual será revista pelo atual presidente, Néstor Kichner.No governo de transição (2001-2003), Eduardo Duhalde deu ordens aos seus deputados na Câmara para iniciar um novo processo de impeachment contra os juízes ligados a Carlos Menem, seu inimigo político número um. Porém, o impeachment ficou na metade do caminho a pedido do ministro Roberto Lavagna, que queria evitar a sentença redolarizadora dos depósitos, a qual agravaria ainda mais a situação econômica do país. Neste meio tempo, a Corte concedeu sentença favorável aos depósitos da província de San Luis e liberou Carlos Menem da prisão domiciliar que cumpria, e do pedido de prisão preventiva, acusado de chefiar uma quadrilha de contrabando de armas para a Croácia e o Equador.

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