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Justiça baixa preço de passagem de ônibus em Recife

Os preços das passagens de ônibus da região metropolitana do Recife, reajustadas em 22,7% no dia 19 de abril, devem voltar às tarifas anteriores por determinação judicial a partir de amanhã. O juiz da Fazenda Pública, Luiz Fernando Lapenda Figueiroa, determinou a suspensão do aumento, acatando pedido da promotoria de Defesa do Consumidor que considerou o aumento ilegal por ser superior a todos os índices de inflação registrados desde novembro e por ter sido adotado sem consulta à Agência Reguladora dos Serviços Públicos.A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) entrou hoje à tarde com pedido de suspensão de liminar no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), mas até a ação ser julgada os preços anteriores irão voltar a vigorar - R$ 1,05 Anel A e R$ 1,60 Anel B, ao invés de R$ 1,30 e R$ 2,00 respectivamente. A EMTU e a Secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano e Projetos Especiais justificam o reajuste alegando aumento no custo de equipamentos usados nos ônibus e queda do número de passageiros. No seu despacho, o juiz considerou a majoração "indevida, abusiva e injustificável", criticou a urgência da adoção das novas tarifas pela EMTU e destacou que a proposta de aumento não foi submetida à Agência Reguladora como previsto em lei.

Agencia Estado,

13 de maio de 2003 | 19h14

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