Justiça barra reajuste de tarifas telefônicas no Rio

O Tribunal de Justiça proibiu a aplicação, no Estado do Rio, dos reajustes de tarifas de telefonia, em média de 28,75%, autorizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na quinta-feira. A decisão liminar foi dada pelo juiz de plantão Luiz Felipe de Medeiros Francisco em ação popular movida pelo secretário de Justiça do Estado, Sérgio Zveiter.A decisão judicial impõe multa diária de pelo menos R$ 1 milhão para as empresas que descumprirem a medida e abrange toda as empresas de telefonia, fixa e móvel - Brasil Telecom, Telemar, Telefônica, Embratel e Vésper. O Programa de Defesa do Consumidor do Rio (Procon/RJ), subordinado à Secretaria, é co-autor da ação popular.O secretário de Justiça explica que a ação proposta não questiona os acordos de concessão, mas o contrato entre as operadoras e os consumidores. Na nota oficial, a Secretaria argumenta que o consumidor está em "posição de desvantagem" e não pode ficar "à mercê de reajustes unilaterais e abusivos, praticados pelas operadoras, os quais superam, em muito, por exemplo, os índíces inflacionários". Segundo ele, a Secretaria e o Procon têm legitimidade para mover a ação, por cuidarem da "defesa dos direitos do consumidor".A Telemar ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão da Justiça e informou que não comenta decisões judiciais. Representantes de outras operadoras, procurados pelo Estado, não foram encontrados hoje para comentar a medida. Em Brasília, a assessoria de imprensa da Anatel informou que a agência vai se pronunciar apenas quando receber a notificação da decisão do juiz.

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