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Justiça bloqueia ações da OAS na Invepar

Participação na empresa que administra o Aeroporto de Guarulhos foi bloqueada para garantir pagamento de dívida de R$ 180 milhões 

JOSETTE GOULART, O Estado de S.Paulo

30 de janeiro de 2015 | 02h06

A Justiça paulista determinou ontem o bloqueio de parte das ações da Invepar, empresa dona do Aeroporto de Guarulhos, para garantir o pagamento de uma dívida de R$ 180 milhões que o grupo OAS, sócio da companhia, tem com fundos de investimentos.

Este montante é relativo a uma série de debêntures emitidos pela OAS. A série ainda não venceu, mas os credores, representados pelo escritório de advocacia Tepedino Migliore Berezowski, estão cobrando antecipadamente - eles conseguiram esse direito pelo fato de, no início do ano, a OAS não ter honrado o pagamento de outras debêntures.

Pelo menos duas outras ações judiciais estão em curso para tentar bloquear bens da OAS. Juntos, esses investidores - incluindo os que conseguiram o bloqueio judicial - detêm cerca de R$ 400 milhões em debêntures. Com essa cobrança na Justiça, a companhia pode ter dificuldades para negociar o plano de reestruturação que se propôs a fazer quando anunciou que deixaria de pagar R$ 117 milhões no início do ano. O fato de não ter honrado seus compromissos financeiros pode acelerar a cobrança de R$ 1,5 bilhão em dívidas. No total, o grupo deve cerca de R$ 8 bilhões.

Um dos planos da empresa era vender ativos. Mas os credores alegam que a companhia não pode se desfazer de nenhum bem sem que antes lhes pague o que é devido.

Um dos principais ativos da OAS é a Invepar, onde detém 25% das ações. A companhia pertence ainda aos fundos de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (Previ), da Petrobrás (Petros) e da Caixa (Funcef). A Invepar tem 12 concessões, entre rodovias, metrô e o Aeroporto de Guarulhos.

A liminar concedida ontem bloqueou 8,9% das ações da Invepar em favor de fundos de investimentos geridos pelo Bradesco, BTG Pactual, JP Morgan, Santander, Votorantim, Vinci Gestora de Recursos e Western Asset Management, que foram representados pelo escritório Tepedino Magliore. Segundo o juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, o grupo OAS parece estar em "iminência de completa insolvência", justificando uma decisão liminar. A OAS pode recorrer da decisão.

Há duas semanas, o fundo Crédito Corporativo, que é dono de R$ 100 milhões de debêntures que não foram pagas, gerido pelo Credit Suisse, tinha feito pedido similar, mas que foi negado pela Justiça. O escritório Pinheiro Neto conseguiu, porém, notificar a empresa de que não pode vender ativos sem antes pagar o que deve ao fundo do Credit Suisse.

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