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Justiça bloqueia contas do Rio para pagar salário

STF determinou que os pagamentos sejam feitos até o 3º dia útil do mês, mas até esta terça-feira, 26% dos salários de agosto estavam pendentes

Daniela Amorim, O Estado de S.Paulo

06 Setembro 2016 | 23h40

RIO - O governo do Estado do Rio voltou a atrasar o pagamento da folha de servidores públicos em setembro. Até esta terça-feira, 6, apenas 74% dos salários referentes a agosto tinham sido depositados, descumprindo a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de efetuar os pagamentos até o terceiro dia útil do mês. Com o atraso, a Justiça autorizou um novo arresto nas contas do governo para pagar salários atrasados do funcionalismo público.

Os depósitos estavam previstos para ocorrer até esta terça-feira, 6, com pagamento aos servidores ativos e inativos que ainda tinham benefícios pendentes e deveriam recebê-los até, no máximo, a manhã de quinta-feira, informou a Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado do Rio de Janeiro (Fasp-RJ). O atraso pode ocorrer devido à greve dos bancários e ao feriado nacional de 7 de setembro, justificou Francisco Vianna, diretor jurídico da Fasp-RJ.

“Recomendamos que os servidores procurem caixas eletrônicos instalados em supermercados, hospitais, farmácias, e não em agências. Apesar da greve, o oficial de justiça tem ordem judicial para entrar na agência bancária e cumprir o arresto. Então deve ocorrer até o fim do dia”, explicou Vianna.

A Fasp-RJ recorreu à Justiça na segunda-feira para determinar o arresto da folha de pagamento e das contas do governo, após o vencimento do prazo determinado pelo STF. Com o procedimento jurídico, a entidade consegue que seja feito um balanço do que foi já pago, para subsequente apreensão do dinheiro restante no caixa do Estado.

O montante necessário para quitar os pagamentos fica retido e é automaticamente distribuído entre os funcionários que ainda não receberam seus salários, explicou a entidade. O mecanismo já tinha sido utilizado pela Fasp-RJ no mês anterior, quando os pagamentos também sofreram atraso.

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, foram realizados novos depósitos aos funcionários nesta terça-feira, 6, em volume equivalente a 4% da folha de agosto. Assim, foram quitados R$ 1,49 bilhão, o equivalente a 74% do valor total de R$ 2 bilhões. O pagamento foi iniciado na última quarta-feira, dia 31 de agosto, priorizando servidores da área de Segurança.

“O Estado está concentrando esforços para quitar a folha de agosto nos próximos dias, obedecendo o calendário previsto inicialmente de até o décimo dia útil deste mês (15/9). Os valores serão depositados de acordo com a entrada de receita de tributos em caixa. As remunerações estão sendo pagas integralmente. Não há parcelamento da folha de agosto”, acrescentou a Secretaria.

Em outro processo, o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, foi intimado a informar à justiça do Rio qual o volume de recursos ainda devido aos servidores, e quem são os funcionários que não receberam os salários de agosto. A decisão foi tomada pelo juiz Leonardo Grandmasson, da 8ª Vara de Fazenda Pública, e se estende também à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). A previsão é que as informações sejam apresentadas até quinta-feira, 8.

A secretaria informou ainda que um despacho do mesmo juiz reconsiderou a condenação do governo por “má-fé” na prestação de informações sobre pagamentos. Com isso, foi suspensa a multa aplicada no caso.

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