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Justiça bloqueia R$ 146,5 milhões do Rio para pagar servidores do Judiciário

Desde o agravamento da crise fiscal no Estado, é a primeira vez que funcionários do Judiciário não recebem em dia

Vinícius Neder, O Estado de S.Paulo

01 Novembro 2016 | 19h47

RIO - A Justiça concluiu nesta terça-feira, 1º, o arresto de R$ 146,5 milhões de contas bancárias do governo do Estado do Rio para pagar os vencimentos dos servidores da ativa do Judiciário. A decisão pelo bloqueio foi tomada na última quinta-feira, em caráter liminar. Foi a primeira vez que os funcionários da Justiça não receberam em dia desde o agravamento da crise financeira do Estado.

Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), o governo fluminense avisou, na semana passada, que não faria o repasse do chamado duodécimo, a verba de 6% da receita corrente líquida do Estado destinada para a folha de pagamentos do pessoal da ativa do Judiciário. Com isso, Sind-Justiça, sindicato dos servidores do Judiciário, entrou com uma ação na Justiça, na última quinta-feira, pedindo o bloqueio das contas bancárias do Estado.

A decisão pelo bloqueio foi expedida em liminar na própria quinta-feira. Hoje, o arresto do valor foi concluído. Segundo a assessoria de imprensa do TJRJ, a previsão é que os pagamentos dos vencimentos de outubro sejam concluídos até quinta-feira, por causa do feriado do Dia de Finados.

Diante de um rombo estimado entre R$ 19 bilhões e R$ 20 bilhões para 2016, o atraso nos salários de servidores do Executivo já vinha desde o fim do ano passado. Em abril, a Justiça decidiu pelo arresto de contas do governo estadual pela primeira vez.

Mesmo assim, os servidores do Judiciário vinham ficando de fora dos atrasos. Após acordos firmados entre o TJRJ e o Executivo, o pagamento do duodécimo, que tradicionalmente era feito até o dia 20 do mês corrente, passou a ser feito no último dia útil.

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