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Justiça cassa liminar que impedia redistribuição de rotas da Varig

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região cassou nesta quinta-feira a liminar da Justiça do Rio que impedia a redistribuição de vôos da Varig. A decisão é do juiz Guilherme Couto de Castro, que acatou mandado de segurança movido nesta quinta pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O poder concedente da aviação comercial poderá, a partir de agora, licitar 140 vôos da Varig que não foram incluídos no seu plano básico de linhas, que continha um total de 272 vôos. A VarigLog, nova controladora da Varig, pode recorrer na Justiça Federal."No entendimento do Juiz Guilherme Couto, a Justiça Estadual não pode declarar a nulidade de decisões da Anac, ou lhe tolher a função administrativa de regular e distribuir regularmente, as linhas, rotas, horários, slots (autorizações para pouso e decolagem) e hotrans (horários de vôos)", informa um comunicado do TRF. Ainda de acordo com a nota, a comissão de juízes da recuperação judicial da Varig "não pode diretamente comandar ordens, anular ou restringir a atividade de autarquia federal".O juiz Luiz Roberto Ayoub, que cuida da recuperação judicial, diz que a única medida que poderia tomar seria suscitar conflito de competência, mas que ainda vai decidir o que fazer. "Respeito decisões de juízes hierarquicamente superiores, mas não significa que concordo. Mas me curvo à decisão. Só que o processo não se esgota aqui", afirma Ayoub. A nova Varig informou que não foi notificada da decisão e que não comentaria o assunto.Ao ajuizar o mandado de segurança, a Anac quis restabelecer seus atos administrativos para também impedir que a comissão de juízes da recuperação judicial da Varig conceda a concessão de transporte aéreo para a companhia. Essa possibilidade foi levantada por meio de um entendimento do Ministério Público do Rio.O diretor Josef Barat já havia ressaltado que a certificação de uma empresa aérea é um processo "complexo e envolve vários estágios". E enfatizou que a homologação também é questão de segurança de vôo. O promotor do MP do Rio, Gustavo Lunz, por sua vez, argumenta que nos autos da recuperação judicial da Varig constam documentos que comprovam que a Anac já finalizou os estudos técnicos e que só faltam detalhes sobre o capital social da nova Varig.A Anac informa que ainda aguarda informações e esclarecimentos sobre o capital social e como ele será integralizado na nova Varig para poder conceder a concessão para a empresa. A VarigLog, nova controladora da empresa, porém, tem informado que já entregou todos os dados solicitados.

Agencia Estado,

14 de setembro de 2006 | 19h52

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