Justiça cassa registro do genérico Ciclosporina

Decisão da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal cassa o registro do genérico Ciclosporina, importado pelo laboratório Abbott e registrado pela Anvisa. A ação foi movida pelo Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal. Anvisa informou que vai recorrer.

O juiz da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Carlos Eduardo Castro Martins, concedeu liminar que cassa o registro do genérico Ciclosporina, importado pelo laboratório Abbott e registrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fora dos padrões da Lei 9.787/99 (Lei dos genéricos). A liminar foi motivada por uma ação civil pública impetrada pelo Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF/DF) que provou que o genérico registrado pela Anvisa não tinha a mesma forma farmacêutica do medicamento de marca, o Sandimmum, do laboratório Novartis. A Ciclosporina, que é um imunossupressor usado principalmente por renais crônicos pode, segundo parecer de especialistas usados pelo CRF-DF, alterar a absorção pelo organismo, o que pode levar à rejeição do órgão transplantado ou até à morte. Segundo o CRF-DF, a falha da Anvisa foi motivada pela falta de conhecimento técnico da gerente geral de medicamentos genéricos, Vera Valente, que não está habilitada para exercer a função privativa de profissional de saúde, prioritariamente farmacêutico. Como Vera Valente é advogada, o CRF-DF move também uma ação por exercício ilegal de profissão, entendendo que esse tipo de erro no registro de medicamento ocorre em função da falta de conhecimento técnico. Anvisa vai recorrer da decisão A Anvisa informa em comunicado oficial à imprensa, assinada pelo seu diretor- presidente Gonzalo Vecina Neto, que a decisão da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal não é definitiva e a Agência vai recorrer da mesma. A Anvisa informa ainda que o medicamento foi registrado dentro dos padrões depois de ser submetido a testes de equivalência farmacêutica e bioequivalência e que não há registro de nenhum problema com pacientes transplantados que tenham usado o produto em sua reabilitação.