Justiça: cliente da Soletur não precisa pagar

O juiz da 8ª Vara de Falências e Concordatas, Alexander dos Santos Macedo, que decretou a falência da operadora de turismo Soletur, garantiu na sentença o direito dos clientes que compraram pacotes a prazo de suspenderem o pagamento das parcelas. Macedo determinou que o síndico da massa falida, o liquidante judicial Ubiratan José de Miranda Costa, faça publicar instruções para os clientes que compraram pacotes com cheques pré-datados e não puderam viajar em jornais de grande circulação.As administradoras de cartão de crédito estão impedidas pela Justiça de cobrar "qualquer débito relativo a despesas decorrentes de pagamento parcelado que tenham como origem qualquer negócio envolvendo o titular do cartão ou seus dependentes e a empresa Soletur".Por decisão do juiz, instituições de proteção ao crédito como Serasa, SPC e outras ficam impedidas de emitir certidões negativas das "pessoas que mantiveram negociações com a Soletur e que deixaram de pagar suas obrigações junto às instituições financeiras e congêneres motivados pelo não cumprimento de seus compromissos honrados pela referida empresa".Com uma dívida de R$ 30 milhões e patrimônio declarado de R$ 25 milhões, a Soletur entrou com ação de autofalência no dia 24 de outubro. O juiz determinou à Receita Federal que envie as declarações de renda nos últimos três anos e os extratos de contas correntes e cadernetas de poupança dos sócios, Carlos Augusto Guimarães Filho e Hélio Lima Duarte. A indisponibilidade dos bens pessoais, de acordo com o juiz, será mantida "até que sejam apurados, definitivamente, a natureza e os objetivos de todos os atos praticados pelos sócios".Agências não poderão continuar cobrando pagamentosAlexander Macedo receberá também as declarações feitas ao Fisco pela Soletur e pela Soljet BR Agência de Turismo Ltda. O pedido de investigação da Soljet foi feito pelo Ministério Público do Estado, que levantou a possibilidade de a empresa ter sido criada para receber parte dos ativos da Soletur antes da falência.As agências de viagens que venderam pacotes da Soletur não poderão continuar cobrando pagamentos dos clientes sem antes enviar ao síndico da massa falida todas as informações sobre os pacotes e as condições de honrarem os compromissos assumidos. O juiz deu prazo de 48 horas para que sejam lacrados todos os estabelecimentos comerciais da Soletur, mas as lojas e escritórios da Soletur já estão fechados desde o dia 25 de outubro e o atendimento para esclarecer dúvidas dos clientes tem sido feito pelo telefone.

Agencia Estado,

05 de novembro de 2001 | 19h35

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