Justiça concede liminar impedindo licenças para usinas no Pantanal

A Justiça Federal de Coxim aceitou o pedido dos Ministérios Públicos Federal e Estadual de Mato Grosso do Sul, e concedeu liminar paralisando a emissão de licenças ambientais de empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai (BAP), que engloba a planície pantaneira e abrange os Estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

FÁTIMA LESSA, ESPECIAL PARA O ESTADO / CUIABÁ , O Estado de S.Paulo

24 de agosto de 2012 | 03h10

Estão instalados ou em vias de serem instalados no entorno do Pantanal 126 empreendimentos e 23 pedidos em análise. Caso a decisão judicial seja descumprida, a multa por licença expedida é de R$ 100 mil.

O juiz Gilberto Mendes Sobrinho determinou que os órgãos ambientais licenciadores suspendam todos os processos de licenciamento ambiental em curso e não mais concedam novas licenças até que a Avaliação Ambiental Estratégica de toda a BAP seja realizada.

Ainda de acordo com a decisão, os empreendimentos hidrelétricos já em funcionamento continuarão operando, mas suas licenças não podem ser renovadas. Quanto às hidrelétricas em vias de instalação, as atividades devem ficar paradas até a realização do estudo do impacto cumulativo. O estudo acumulativo é o total cumulado dos impactos ambientais de todos os empreendimentos no conjunto.

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