Justiça concede liminar para Econorte reajustar tarifas

A regional Paraná da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) informou hoje que a juíza federal substituta Tani Maria Wurster, da 1ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, concedeu liminar, na tarde de hoje, à concessionária de rodovias Econorte, permitindo a aplicação do reajuste de 4,13% mais o degrau tarifário de 8,40% nas três praças de pedágio sob sua administração. A Econorte vai dar início à cobrança das novas tarifas no domingo.Além da Econorte, a concessionária Caminhos do Paraná também obteve liminar junto à Justiça Federal para garantir o direito de reajustar as tarifas, conforme o contrato com o Poder Concedente. A liminar da Caminhos do Paraná foi concedida ontem e os novos valores entram em vigor a partir de amanhã.As seis concessionárias de rodovias do Paraná recorreram à Justiça Federal para garantir o reajuste das tarifas de pedágio previsto, contratualmente, porque o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a quem caberia analisar os cálculos propostos pelas concessionárias e apontar incorreções, negou os pedidos.O argumento do DER era de que há várias ações judiciais discutindo os valores das tarifas, os termos aditivos e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. O governo estadual também considera que os recentes leilões realizados pelo governo federal comprovaram que as tarifas paranaenses estão altas.

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