Justiça concede nova liminar contra Petrobras

A distribuidora de combustíveis maranhense Delta obteve liminar que lhe garante o direito de uma ressarcimento de R$ 32 milhões da Petrobras a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago a mais na compra de produtos nas refinarias. A Petrobras vem mantendo suas contas sem dinheiro para evitar saques pelas empresas que reivindicam este ressarcimento. Com o pedido da Delta, já chega a R$ 599 milhões o volume de dinheiro que seria retirado das contas da Petrobras caso todas as liminares que garantem ressarcimento de ICMS fossem cumpridas. As empresas alegam que, como substituta tributária do setor de combustíveis, a Petrobras recolhe o imposto sobre um valor superior ao preço de venda do produto no posto. A estatal, por sua vez, argumenta que quem define o valor presumido para a cobrança do ICMS são os governos estaduais. Desde julho, quando sofreu as primeiras investidas de um grupo de distribuidoras que atuam na região Centro-Oeste, que lhe rendeu um prejuízo de R$ 74 milhões, a Petrobras mantém a estratégia de esvaziar suas contas. As liminares garantem às empresas o direito de retirar, com ordem judicial, o dinheiro da estatal no caixa dos bancos, sob pena de prisão para o gerente que se recusar a obedecer. O departamento jurídico da empresa tenta cassar a liminar da Delta no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A questão das liminares volta a preocupar o mercado de combustíveis, que reuniu seus representantes com setores do Judiciário em um evento realizado hoje (25) no Rio. A alteração do sistema de tributação no setor, com a instituição da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), no início do ano, não foi suficiente para frear as liminares contra a cobrança antecipada de PIS/Cofins pelas refinarias. Duas empresas já conseguiram na Justiça o direito de não pagar os R$ 0,22 referentes ao PIS/Cofins na Cide nas retiradas de produtos da refinaria. "Foi um jato de água fria", diz o vice-presidente do Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Paulo Borgerth. Outras 38 companhias tinham liminares contra PIS/Cofins no ano passado e podem seguir o exemplo, avalia. O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Sebastião do Rego Barros, disse que os juízes deveriam procurar a agência e tomar conhecimento dos impactos que as decisões têm no mercado antes de conceder as liminares. Adulteração - A ANP identificou gasolina adulterada em mais quatro postos hoje, todos no Rio Grande do Sul. Dois postos em Capão do Leão em Nova Ramada, não tinham vínculo com distribuidoras. Os outros dois, em Pelotas e Antônio Prado, ostentam bandeiras BR e Texaco, respectivamente. A fiscalização da ANP encontrou solvente com marcador contra adulteração nas amostras de gasolina destes postos. Ontem, a ANP encontrou gasolina com solvente marcado em um posto no interior de São Paulo.