Justiça condena empresa brasileira por cópia ilegal de bolsas de luxo da Hermès

Justiça condena empresa brasileira por cópia ilegal de bolsas de luxo da Hermès

Grife Village 284 comercializava cópias de bolsas da marca de luxo francesa Hermès, cujos valores variam de R$ 30 mil a R$ 200 mil; TJ de São Paulo decidiu que Lei de Direito Autoral deve proteger licenças de bolsas e acessórios

Ricardo Rossetto, O Estado de S.Paulo

19 de agosto de 2016 | 18h37

SÃO PAULO - A disputa judicial entre a marca de luxo francesa Hermès e a grife Village 284 ganhou um precedente interessante nesta semana. Na terça-feira, 16, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu que bolsas e acessórios de moda podem ser protegidos pelo direito de autor, criando uma nova jurisprudência para os casos de violação de propriedade intelectual na indústria da moda. 

Além de estender a abrangência da Lei de Direito Autoral aos itens de moda utilitários, o julgamento realizado na terça-feira, 16, condenou a Village 284 ao pagamento de indenização, assim como a publicação em jornais de grande circulação um informe creditando às empresas Hermès International e Hermé Sellier a propriedade dos produtos copiados. 

Em 2011, a Village 284 foi condenada pela 24ª Vara Cível de São Paulo a pagar indenização por danos morais e materiais à Hermès, por violar seus direitos autorais e produzir réplicas dos modelos de bolsas Birkin e Kelly, que são produzidas artesanalmente e cujos valores variam de R$ 30 mil a R$ 200 mil. A empresa recorreu da decisão. À época, a Justiça também proibiu a grife fundada pela empresária Helena Bordon e pelos irmãos Luciana Marcella e Bernardino Tranchesi, filhos de Eliana Tranchesi, fundadora da Daslu, de produzir e comercializar produtos considerados cópias ilegais da marca francesa. A empresa criou uma linha com o nome “Not the original” (Eu não sou a original, em português) para “homenagear” produtos de marcas de luxo famosas.

Atualmente, a única loja da Village 284 localizada na Rua Oscar Freire - a empresa já foi uma rede de fast fashion e sofreu ações de despejo por atraso de pagamentos de aluguels nos shoppings Iguatemi e Cidade Jardim -, não vende mais bolsas. Mas as réplicas podem ser encontradas à venda na internet pelo valor ed R$ 200,00. 

Ao serem reconhecidas pelo seu cunho estético e originalidade, as criações de moda se tornam obras artísticas protegidas pela Lei de Direito Autoral, independentemente de registro de qualquer natureza. A Village 284 reivindicava que os desenhos das bolsas Birkin e Kelly não eram protegidos por direitos de autor pelo fato de o produto ter uma natureza "utilitária". 

Para a advogada especialista em propriedade intelectual Ivana Có Galdino, a decisão do desembargador José Carlos Costa Netto vai gerar uma grande repercussão na indústria da moda. Segundo Ivana, a pirataria não lesa o setor apenas pelo lado econômico, como também  vulgariza os artigos de luxo. "O desenho de uma bolsa em si é um trabalho único e artístico. E no sistema jurídico brasileiro há uma dupla proteção para esses produtos: a industrial e a propriedade de autor", comenta. 

Procurado pela reportagem, a defesa da Village 284 não foi encontrada até o fechamento desta edição. 

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