Justiça condena Souza Cruz a pagar indenização

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou a Souza Cruz a pagar indenização por danos morais, de 1.700 salários mínimos, à mulher e aos quatro filhos de Luiz Vilmar Borges Pinto, que morreu vítima de câncer de pulmão, após fumar por mais de 30 anos. O julgamento, realizado na quarta-feira, foi unânime. A Câmara reverteu decisão do 1o grau, que havia julgado a ação improcedente. O desembargador Luís Augusto Coelho Braga considerou que houve "omissão na ação". Para ele, "sabia a ré que a composição química do tabaco continha cerca de quatro mil compostos produzidos pela queima do mesmo; que os componentes químicos do cigarro levam à dependência psíquica e química; que várias são as doenças resultantes do uso continuado do seu produto, criando, com tal agir, o risco do resultado e, por isso, tinha e tem a obrigação de impedi-lo". Em sua análise, a empresa responde "na modalidade de culpa por omissão e, no presente caso, pelo resultado morte da vítima". Ele também considerou aplicável o Código de Defesa do Consumidor, que em seu artigo 12, parágrafo 1, "considera o cigarro como produto defeituoso". Considerações O desembargador Adão Sérgio do Cassiano retomou a argumentação de um voto proferido em condenação de julgamento anterior envolvendo a indústria fumageira, contra a Philip Morris. Para ele, "embora seja lícita a atividade, a ré sempre soube que o cigarro vicia e causa câncer". O desembargador Nereu José Giacomolli avaliou que houve "ofensa aos princípios jurídicos de confiança e lealdade, já previstos no Código Civil de 1916, inseridos também na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor". A indenização será corrigida pelo IGP-M até a data do julgamento, acrescida de juro e mora à razão de 6% ao ano a contar da morte. A Câmara negou a indenização por danos materiais, por avaliar que não ficou comprovado o impedimento da esposa de trabalhar ou a venda de bens materiais para cobrir despesas médicas.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.