Justiça confirma condenações por quebra do Banco Nacional

O Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro confirmou nesta terça-feira a condenação de seis dos 12 acusados pela quebra do Banco Nacional, em 1995. As penas, porém, foram reduzidas. Em dois casos o tribunal entendeu que a pena prescreveu. Outros quatro réus foram absolvidos. O décimo-terceiro, Antônio de Pádua Rocha Diniz, morreu em 2003.Entre os condenados, as penas mais graves foram para o superintendente Arnoldo Souza de Oliveira e os vice-presidentes Clarimundo José de Sant´Anna e Nagib Antônio. Arnoldo, condenado inicialmente a 25 anos, segundo o voto do relator, teve a condenação reduzida para 17 anos e 1 mês de cadeia; Clarimundo passou de 25 anos para 15 anos e um mês; e Nagib, de 21 anos para 15 anos e 1 mês.Foram mantidas as condenações também de Antônio Luiz Feijó Nicolau (10 anos e 1 mês), Omar Bruno Corrêa (9 anos e 10 meses) e Marco Aurélio Diniz, consultor da empresa KPMG. No caso deste último, houve um voto pela absolvição e dois votos diferentes pela condenação. O tribunal ainda vai decidir se valerá a pena de 10 anos e 8 meses ou a de 7 anos e 3 meses.No julgamento dos recursos, que começou na tarde de segunda-feira e terminou às 21 horas desta terça, a 1.ª Turma do tribunal reconheceu a prescrição das penas para o contador Luiz Soares Andrade e para o auxiliar de contador Márcio Rômulo Pereira. Foram absolvidos os vice-presidentes Roberto Freire Severino Duarte e Virgílio Veloso; e os diretores Gilberto Corrêa e Wilton de Souza.Por conta da quebra do Banco Nacional, 18 pessoas foram denunciados em 1997, entre elas o presidente do banco, Marcos Catão Magalhães Pinto. O processo dele, porém, foi desmembrado devido à demora no depoimento do senador José Sarney. Dos 17 restantes, quatro foram absolvidos pelo juiz da 1ª Vara Federal, Marcos André Bizzo Molinari.Como lembrou o desembargador Feltrim em seu voto, a fraude foi perpetrada a partir de 1988, com a entrada de Arnoldo Oliveira no banco. O esquema utilizava 1.046 contas inativas, que, sem o conhecimento dos correntistas, passaram a receber créditos contabilizados no balanço como empréstimos, quando deveriam ser créditos perdidos. A fraude, disse o desembargador, permitiu que o Nacional continuasse a funcionar apesar de estar quebrado desde 1990.O laudo do Banco Central (BC) indica que o buraco dessas contas no Nacional foi de US$ 5 bilhões. A investigação da Polícia federal, porém, estimou o prejuízo, entre 1988 e 1995, em US$ 10 bilhões. sob a justificativa de evitar a contaminação do sistema bancário, o BC destinou R$ 15 bilhões através do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).

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