Justiça cria vara especializada em SFH

A Justiça Federal instalará quinta-feira em Curitiba a primeira Vara Federal Especializada em Sistema Financeiro de Habitação (SFH) do Brasil. Ela entrará em funcionamento com 5.629 processos referentes a questionamentos de mutuários do SFH, da Caixa Econômica Federal. Os processos serão automaticamente redistribuídos das 11 varas federais cíveis para a nova vara.Segundo o corregedor-geral do Tribunal Regional Federal (TRT) da 4ª Região, em Porto Alegre, Vladimir Passos de Freitas, Curitiba foi escolhida para sediar a vara especializada por concentrar o maior número de ações de mutuários contra o SFH na região Sul. Os nomes dos dois juizes - um titular e outro substituto - que conduzirão essa vara ainda não foram divulgados. De acordo com o diretor do Foro da Justiça Federal no Paraná, Dirceu de Almeida Soares, o benefício é a agilidade no trâmite processual. "Os processos dos mutuários serão tratados de forma mais exclusiva e especializada, já que o direito à habitação foi elevado à condição de direito fundamental por emenda constitucional", afirmou.O presidente da Associação dos Mutuários da Habitação, Fernando Maurício Rodrigues Vaz, entende que a instalação da vara tem um lado positivo, pois o assunto passa a ser analisado por um juiz com mais conhecimento da questão. Mas, por outro lado, ele vê como negativo o fato de apenas um juiz ficar responsável pela apreciação de todos os processos. A associação recebe diariamente a visita de oito a dez mutuários interessados em rever os contratos. Cerca de 50% transformam-se em processo. O presidente da associação disse que a maioria dos processos questiona o saldo devedor dos contratos.

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