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Justiça dá a Star abatimento na Cide

A distribuidora de combustíveis Star, de Pernambuco, obteve uma liminar judicial garantindo a compensação de R$ 20 milhões pagos de Parcela de Preço Específico (PPE) sobre a compra de combustíveis nos últimos anos. O valor deve ser abatido da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o novo imposto sobre os combustíveis, em compras futuras junto aos produtores.A empresa pediu ainda um extensão da liminar a produtos importados. A isenção da Cide na compra da gasolina dá uma vantagem de R$ 0,5011 por litro, ou cerca de 30% do preço final do produto. A medida será reavaliada na semana que vem, quando a extensão às importações será discutida.A preocupação do mercado é que há uma nova carga de gasolina, importada pela também pernambucana Petro Energy, a caminho do Brasil. Pernambuco é o único estado que recebeu volumes significativos de produtos importados por empresas privadas desde a abertura do mercado, no início do ano.A Petro Energy já trouxe do exterior 80 milhões de litros de diesel e 20 milhões de litros de gasolina. A carga que chega na semana que vem terá também 20 milhões de litros. A Procuradoria Regional da Fazenda Nacional de Pernambuco já deu entrada em uma contestação da liminar e terá o apoio do Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), que representa as grandes companhias do setor.

Agencia Estado,

16 de maio de 2002 | 19h22

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