Agência Petrobrás
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Justiça da Bahia suspende venda de 49% da Gaspetro para a Mitsui

Venda de fatia da Petrobrás em subsidiária de gás foi a primeira operação do plano de desinvestimento da estatal a sair do papel

Mariana Durão e Vinicius Neder, O Estado de S. Paulo

03 Dezembro 2015 | 20h49

A Justiça da Bahia suspendeu, em liminar concedida na quarta-feira e publicada nesta quinta, a venda, por R$ 1,9 bilhão, de fatia minoritária da Petrobrás na sua subsidiária de gás Gaspetro. No mesmo dia, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tinha aprovado a operação, sem restrições.

O conselho de administração da estatal aprovou a venda de 49% da Gaspetro para a japonesa Mitsui em outubro. A negociação entre as duas companhias foi antecipada em junho pelo Broadcast.

Essa foi a primeira operação do plano de desinvestimentos da Petrobrás a sair do papel - com excesso de dívidas, a venda de ativos é uma das estratégias da petroleira para equilibrar suas contas.

A liminar foi concedida a pedido do Estado da Bahia, que teme perder espaço no bloco de controle na Bahiagás, empresa da qual a Gaspetro é sócia. O juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública da Bahia, Manoel Ricardo Calheiros D'avila, argumenta, na decisão, que a operação "tem evidente potencial para redefinir e a pouco reduzir o poder de controle do Estado da Bahia na Bahiagás". "É assim justificável o receio do controlador", diz a decisão do juiz. 

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