Justiça dá ganho ao INSS em ação sobre revisão de pensões

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu em julgamento encerrado na tarde desta quinta-feira que os benefícios da previdência, concedidos antes de 1995, não devem ser revistos com base nas regras em vigor. Sete ministros votaram a favor do INSS e apenas quatro foram favoráveis às reivindicações dos pensionistas. Com isso, o INSS livrou-se de pagar uma conta estimada em um custo imediato de R$ 7,8 bilhões e de 40 bilhões nos próximos 20 anos.Até 1995, os pensionistas não recebiam integralmente o salário da pessoa falecida. A regra em vigor na época determinava que o benefício correspondia a 80% da remuneração do segurado.A partir de 1995, com a lei 9.032, no entanto, a regra foi alterada e a pensão passou a equivaler a 100% do que o segurado recebia em via.As ações em julgamento hoje são movidas por pensionistas que receberam o benefício antes de 1995 e reivindicam a revisão do valor da pensão.

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