Justiça de Mônaco autoriza a extradição de Cacciola

Decisão ainda não é definitiva, já que o parecer do tribunal ainda tem de ser aprovado pelo Príncipe Albert II

Andrei Netto, de O Estado de S. Paulo,

16 de abril de 2008 | 07h20

A Justiça de Mônaco determinou nesta quarta-feira, 16, a extradição do ex-banqueiro brasileiro Salvatore Cacciola, preso há seis meses no balneário de luxo europeu. O parecer favorável à demanda do governo brasileiro foi deliberado pelos juízes do Tribunal de Apelações, onde o caso era analisado desde 15 de setembro de 2007, quando da prisão do empresário. Esperada há mais de 30 dias - quando foi realizada a última audiência do caso -, a decisão ainda não é definitiva, porque precisa ser avalizada pelo soberano do principado, príncipe Albert II.   Veja também:   STJ nega liberdade ao ex-banqueiro Salvatore Cacciola  Começa contagem regressiva para a extradição de Cacciola Brasil entrega em Mônaco documentos sobre Cacciola Justiça federal nega liminar ao banqueiro Salvatore Cacciola Mônaco quer saber sobre direitos de Cacciola no Brasil   A confirmação da Justiça foi feita ao Estado pelo advogado de defesa de Cacciola, Frank Michel. Procurado, o procurador do caso, Gérard Dubes, não atendeu ao pedido de entrevista. A expectativa agora se volta para o pronunciamento do príncipe, que também pode ocorrer a qualquer momento. Em casos anteriores, o prazo para a resposta de Albert II variou de sete a 15 dias. Desde que ascendeu ao poder, em abril de 2005, o soberano nunca contrariou as decisões da Justiça em casos de extradição.   Responsável pela defesa de Cacciola em Mônaco, o Michel confirmou ao Estado a intenção de contestar, pela primeira vez na história, a eventual decisão do príncipe de referendar o parecer da Justiça. Michel sustenta que há meios previstos na Constituição de Mônaco para questionar no Tribunal Supremo do principado a palavra de Albert II. A hipótese inédita, caso bem sucedida, arrastaria o caso por tempo indeterminado no balneário, já que a corte se reúne cerca de quatro vezes por ano.   Cacciola foi preso na manhã de sábado, 15 de setembro, quando passeava pela Praça do Cassino, um dos pontos mais tradicionais do principado. Sua localização foi possível graças ao registro que o empresário havia preenchido no hotel Fairmont, onde estava hospedado após ter visitado uma feira em Cannes, balneário francês vizinho a Mônaco. Ao verificar a ficha de identificação, a polícia monegasca deparou com um alerta de prisão expedido pela Interpol a pedido da Polícia Federal brasileira, que o considerava até então o foragido número 1 do País.   Entenda o caso   O banqueiro Salvatores Cacciola era dono do Banco Marka e está foragido da Justiça brasileira desde 2000. Ele foi condenado a 13 anos de prisão, em 2005, por crimes de gestão fraudulenta, peculato e corrupção passiva durante a crise cambial que resultou na desvalorização do real, em 1999. Juntos, o Marka de Cacciola e outro banco, o FonteCindam, foram socorridos pelo Banco Central (BC) para não provocar uma crise no sistema bancário, mas teriam dado prejuízo de R$ 1,6 bilhão ao governo.   Cacciola, que tem cidadania italiana, mora em Roma, onde é proprietário de um hotel. Ao se hospedar em um hotel de Monte Carlo, Cacciola acabou sendo preso porque o nome dele foi localizado pela polícia durante uma vistoria de rotina em fichas de hóspedes do principado - desde que fugiu do Brasil, o banqueiro passou a integra a lista internacional de foragidos da Interpol.

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