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Justiça de Mônaco marca nova audiência sobre Cacciola

Quando era esperada uma resposta para o pedido de extradição de Salvatore Cacciola feito pelo Ministério da Justiça, o Tribunal de Apelações de Mônaco voltou atrás hoje na decisão de encerrar o caso, marcou uma nova audiência para 13 de março e pediu esclarecimentos ao governo brasileiro. As dúvidas que pairam agora são se os recursos impetrados pelos advogados no Brasil foram ou não apreciados pela Justiça brasileira, o que pode influenciar na opinião dos magistrados do principado.Com o novo adiamento, Cacciola completará seis meses preso em Mônaco - um período que será debitado de sua pena, caso venha a ser extraditado para o Brasil. A reviravolta foi anunciada em breves palavras, no final da tarde, pelo Ministério Público monegasco. Por meio de um assessor, o procurador do caso, Gérard Dubes, mandou informar que o parecer do Tribunal de Apelações, cuja publicação era aguardada desde 19 de fevereiro, não havia sido concluído e que uma nova audiência seria necessária. A data escolhida foi 13 de março, dois dias antes que a prisão de Cacciola em Monte Carlo complete seis meses. O MP não divulgou as razões do adiamento.As "explicações" sobre a situação jurídica de Cacciola no Brasil já foram solicitadas pelo Tribunal de Apelações de Mônaco à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, órgão do Ministério da Justiça, em Brasília. O secretário Romeu Tuma Júnior confirmou que havia sido notificado do pedido de esclarecimentos. Segundo ele, a Justiça do principado solicitou três documentos: uma nova cópia da sentença de condenação, datada de 2005; o texto do artigo 594 do Código de Processo Penal; e um atestado no qual o Estado brasileiro se compromete a garantir o amplo direito de defesa ao ex-banqueiro em caso de extradição.

ANDREI NETTO, Agencia Estado

27 de fevereiro de 2008 | 20h08

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