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Justiça de NY dá mais tempo para Varig

O juiz Robert Drain, da Corte de Falências do Distrito Sul de Nova York, prorrogou ate 21 de junho a liminar que protege a Varig do arresto das aeronaves que estão sob contratos anteriores a junho de 2005. Drain concedeu a manutenção da liminar, "diante do esforço da Corte brasileira", para que o juiz Luiz Roberto Ayoub possa dar continuidade ao julgamento relativo a NV Participações. Esta decisão não invalida as decisões de outras Cortes norte-americanas, como nos casos da Boeing e da Willis Lease.A manutenção da liminar até a data estipulada era exatamente o que o advogado da Varig, em Nova York, Rick Antonoff, pediu, uma vez que reconheceu que não cabia mais manter o pedido por uma decisão permanente do juiz Drain neste caso. A decisão de hoje tem como objetivo dar tempo hábil, no caso de um parecer favorável da Justiça brasileira, para que a NV Participações os US$ 75 milhões exigidos pelas regras do leilão.No caso da Boeing, segundo a decisão judicial, a companhia aérea teria de entregar imediatamente os aviões que estão em operação. As aeronaves que estiverem em manutenção deveriam ser entregues até o início de julho. De acordo com a Varig, o departamento de planejamento de vôo da companhia está decidindo como será feito o remanejamento dos vôos que estavam programados para serem realizados com as aeronaves. Na prática, a Justiça americana concedeu à Boeing o direito de arrestar os aviões que estão sendo usados pela Varig. Os aviões eram alugados, mas o pagamento estava atrasado. A Boeing desistiu de esperar as negociações no Brasil. A medida representa um duplo golpe contra a companhia aérea. Além de perder os aviões, a decisão abre caminho para outras empresas retomarem seus aviões na Justiça americana.Willis LeaseFoi o que aconteceu com a Willis Lease. A Justiça americana determinou que a Varig terá de devolver em 30 dias, a partir de ontem, as turbinas que estão nas aeronaves que a empresa brasileira opera para a Willis Lease Finance Corp. No entanto, nos próximos sete dias, a companhia aérea precisará, ao menos, tirar de operação as nove turbinas para que o retorno seja efetuado no prazo estipulado.O advogado William Rochelle, representando a Willis e com anuência da Varig, apresentou nesta segunda-feira, na Corte Estadual da Flórida, a Ordem de Reposse que havia sido concedida pela corte daquele Estado norte-americano há pouco mais de um mês, mas que por negociação entre as partes não estava vigorando.Em maio, quando a ordem havia sido concedida pela Corte da Flórida, a empresa de leasing (contrato pelo qual uma empresa cede a outra, por determinado período, o direito de usar e obter rendimentos de bens) havia concordado em negociar com a Varig a continuidade do uso das turbinas enquanto a companhia brasileira mantivesse os pagamentos que haviam sido interrompidos. A própria Varig concordou que, na ausência de algum dos pagamentos, a Willis poderia submeter a ordem à Corte para que a reposse fosse oficializada.Em 30 de maio, a Varig chegou a fazer um pagamento de US$ 607.838,48, o que garantiu que a Willis retirasse a ordem que obrigava o retorno das turbinas até a data do pagamento seguinte, marcado para 5 de junho.ProrrogaçãoPosteriormente, a Willis concordou em prorrogar a data deste pagamento para 9 de junho, na última sexta-feira, quando teria de ser quitada a parcela de US$ 913.864. Mas, na ausência deste último pagamento no dia 9 de junho, a Willis Lease submeteu, nesta segunda-feira, a Ordem de Reposse na Corte da Florida, com o consentimento da Varig, para o retorno de suas turbinas.Nesta terça-feira, durante audiência na Corte de Falências do Distrito Sul de Nova York, Rochelle comunicará oficialmente ao juiz Robert Drain que submeteu a ordem concedida, em maio, pela Corte da Florida.

Agencia Estado,

13 de junho de 2006 | 14h54

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