Justiça de PE bloqueia bens da Petrobrás

Empresa terá de pagar até R$ 126,6 milhões aos operários que constroem a Refinaria Abreu e Lima

FERNANDA NUNES, MONICA BERNARDES, ESPECIAL PARA O ESTADO, O Estado de S.Paulo

26 de novembro de 2014 | 02h03

A Justiça do Trabalho de Ipojuca, em Pernambuco, onde está sendo construída a Refinaria Abreu e Lima, determinou o bloqueio de bens da Petrobrás no valor de até R$ 126,67 milhões para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas. A determinação da juíza Josimar Mendes é que, por meio do BacenJud, sistema que interliga a Justiça ao Banco Central, o bloqueio ocorra ainda nesta semana.

A ação foi movida pelo Sintepav-PE, representante dos trabalhadores da construção pesada de Pernambuco, que calcula dívidas trabalhistas de R$ 137 milhões na Abreu e Lima, por causa do atraso no pagamento de R$ 1,2 bilhão ao consórcio construtor liderado pela Alumini Engenharia. Cerca de 4 mil trabalhadores teriam sido afetados.

Ao justificar o bloqueio dos bens da Petrobrás, a juíza ressalta a preocupação com o futuro do pessoal ocupado na obra, em fase de conclusão. A previsão é de início da operação nos primeiros meses de 2015. "A imensa desmobilização de trabalhadores prevista é inferior apenas àquela que ocorreu quando do término da construção de Brasília", informa a juíza, em trecho do processo. Apesar de o projeto ser tocado por empresas fornecedoras, a avaliação da Justiça é que a Petrobrás é a principal responsável pela desmobilização de todo o pessoal contratado para levantar a refinaria.

Na semana passada, a determinação havia sido pelo pagamento em Juízo pela Petrobrás de toda dívida com os funcionários, mas a companhia só liberou R$ 10,865 milhões, dos quais R$ 7,73 milhões foram retidos pela construtora Barbosa Mello, integrante do consórcio construtor da refinaria. O dinheiro não foi usado para quitar as dívidas trabalhistas.

"O acompanhamento e fiscalização da Petrobrás da execução da obra eram imprescindíveis para impedir que a situação chegasse ao ponto em que chegou, ferindo-se a dignidade dos trabalhadores, que foram atingidos no seu direito de subsistência, frustrando a função social do empreendimento e causando transtornos a toda a região metropolitana do Recife", ressalta a juíza.

"Esse bloqueio é uma vitória importante. A Petrobrás tem de assumir a responsabilidade. A Alumini não paga ninguém há meses. São milhares de trabalhadores passando necessidade. Isso sem falar nas suas famílias", disse Aldo Amaral, presidente do Sintepav-PE. "A decisão da Justiça pernambucana nos fez retomar a esperança de que os direitos desses trabalhadores serão resgatados."

Procurada, a Petrobrás não informou, até o fechamento desta edição, se foi oficialmente comunicada do bloqueio dos bens. Na semana passada, com a mobilização dos trabalhadores, a empresa divulgou nota oficial na qual responsabilizou as fornecedoras pela relação com os empregados.

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