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Justiça de SP proíbe Caixa de abrir agências hoje

O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região conseguiu, na, uma liminar judicial que impede a abertura de 48 agências da Caixa Econômica Federal (CEF) e livra a categoria representada por estas bases de trabalhar neste sábado. A decisão partiu da juíza do Trabalho Maria Eulália de Souza Pires, que foi favorável a uma ação civil pública impetrada pelo sindicato. A multa para a instituição financeira em caso de descumprimento foi estipulada em R$ 5 mil por empregado.

RICARDO VALOTA, Agencia Estado

12 de maio de 2012 | 11h52

As recentes quedas nas taxas de juros e a impossibilidade, em razão do trabalho, de muitas pessoas irem até o banco durante a semana para aproveitar as vantagens no setor do crédito levaram a direção da Caixa a convocar os funcionários para o expediente extra neste sábado.

Na argumentação junto à justiça trabalhista, o sindicato ressaltou que, de acordo com o artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sábado não é dia de expediente bancário e que, conforme a Lei 4.178/62, o funcionamento aos sábados só seria possível em caso de trabalho extraordinário, com regras claras previstas no artigo 61 da CLT, que diz: "Para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto".

"Como não é esse o caso, não há por que a Caixa abrir suas portas neste sábado. Fomos comunicados pela imprensa, tentamos falar com a direção do banco, mas ela tomou uma decisão unilateral e se recusou a atender os representantes dos trabalhadores. Por isso tivemos de recorrer à Justiça para preservar o direito de descanso dos bancários", disse Juvandia Moreira, presidente do sindicato. Ela ressaltou ainda que a abertura das agências criaria um precedente ruim para a categoria.

"O HSBC já tentou forçar o trabalho aos sábados e também não permitimos. O sindicato não admitirá que invistam contra os direitos dos bancários", disse. Ainda segundo o sindicato, em todo o Brasil está prevista a abertura de 500 agências da Caixa em diversas cidades. Os sindicatos de bancários do Espírito Santo e do Ceará também conseguiram liminares que proibiram o funcionamento.

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