Justiça decide nesta segunda-feira se Redrado continua no BC

Argentina também irá julgar decisão de suspender a criação de fundo com recursos das reservas internacionais

Marina Guimarães, da Agência Estado,

11 Janeiro 2010 | 14h20

A crise institucional na Argentina ganha novos contornos nesta semana, que podem definir o futuro dos últimos dois anos de mandato da presidente Cristina Kirchner e a intenção dela e de seu marido, o ex-presidente Néstor Kirchner, de continuar no poder depois das eleições de 2011. A Justiça deve decidir nesta segunda-feira, 11, se acata as apelações do governo contra duas decisões da última sexta-feira, 8: uma, que devolveu a presidência do Banco Central a Martín Redrado; outra que suspendeu a criação do polêmico Fundo do Bicentenário com recursos das reservas internacionais.

 

Ambas as decisões foram tomadas pela juíza federal María José Sarmiento. Será ela a responsável pelo julgamento dos recursos apresentados pela Casa Rosada. A juíza denunciou, no fim de semana, ter sofrido ameaças e pressões, que incluíram uma patrulha policial de vigia em sua casa, sem que tenha sido solicitada. Segundo a juíza, a patrulha a seguiu em todos os lados.

 

Os advogados de Redrado, por sua vez, afirmaram que a apelação do governo está marcada por irregularidades. E, nesse sentido, já apresentaram um recurso legal contra as duas apelações do Executivo. Pela manhã, quando saía de sua casa rumo ao BC, Redrado voltou a afirmar que se "mantém como presidente da instituição com toda firmeza que caracterizou sua gestão nos últimos cinco anos". Redrado evitou opinar sobre o uso das reservas internacionais para o pagamento da dívida pública. "As reservas são um tema de sumo cuidado. Qualquer opinião sobre o tema poderia afetar os interesses da Nação", afirmou à imprensa. "Temos todas as ferramentas técnicas e monetárias para manter a estabilidade financeira do país", reiterou Redrado.

 

Caso a Justiça decida acatar as apelações dos Kirchner, Redrado teria que deixar o cargo para o vice-presidente da instituição, Miguel Angel Pesce, que tinha sido nomeado presidente interino da autoridade monetária. Quando Redrado foi exonerado, na sexta-feira passada, Pesce aproveitou as poucas horas como chefe do BC e abriu a conta em nome do Tesouro, para onde seriam transferidos US$ 6,5 bilhões das reservas que vão compor o Fundo do Bicentenário.

 

Embargos

 

A criação desse fundo foi o detonador da crise na qual a Argentina está mergulhada desde a semana passada. Redrado alertou o governo para os riscos de embargos internacionais das reservas, a partir do momento em que estas deixem a proteção da autoridade monetária. Os Kirchner fizeram ouvidos moucos à possibilidade de que os holdouts, os credores que ficaram fora da reestruturação da dívida concluída em 2005, solicitem novos embargos dos ativos argentinos para pagar esses passivos.

 

Contudo, nas últimas horas, a ameaça de embargo torna-se cada vez mais real e a presidente começa a avaliar o assunto, segundo fontes da equipe econômica. A presidente já "entende" que os credores internacionais podem embargar as reservas e deu ordens para um estudo sobre alternativas de financiamento do gasto. Até ontem à noite a decisão era de suspender a transferência das reservas para a conta que foi aberta intempestivamente, após a decisão da Justiça de anular o decreto que a criava.

 

Na última sexta-feira, Cristina chegou a argumentar que "qualquer um poderia entender que é muito melhor pagar juros de 0,5% pelo empréstimo das reservas, do que pedir emprestado ao mercado com juros de 15%". A informação que a presidente recebeu no dia seguinte foi a de que os fundos especuladores, definidos pelos argentinos de "fundos buitres" (abutres, em português), já tinham uma ação legal pronta para ser impetrada junto ao juiz norte-americano Thomas Griesa, em Nova York.

 

Cristina também lembrou, em seu discurso, que não houve problema para pagar a dívida de US$ 9,8 bilhões ao Fundo Monetário Internacional com recursos das reservas, em janeiro de 2006. Porém, nesse caso, o empréstimo tinha sido feito pelo FMI ao próprio BC e não ao Tesouro. Por isso, legalmente, o BC pôde pagar diretamente o que devia ao organismo. A situação atual é diferente: Cristina quer os US$ 6,5 bilhões para pagar os vencimentos de 2010 e resgatar títulos com taxas de juros de dois dígitos, melhorando assim, o perfil da dívida.

 

Segundo o ministro de Economia, Amado Boudou, o mecanismo faz parte da estratégia oficial de "desendividamento e de retorno da Argentina aos mercados internacionais", de onde está ausente desde dezembro de 2001. Entretanto, segundo denúncia da oposição e opinião dos analistas, a aplicação do dinheiro do Fundo do Bicentenário será feita para disciplinar governadores e prefeitos endividados, que necessitam urgentemente de dinheiro novo. Das 24 províncias, somente três fecharam o ano sem déficit fiscal. Com esses recursos na mão, o casal presidencial voltaria a conseguir a "lealdade" destes políticos com vistas às eleições presidenciais de 2011. "Tudo é um jogo de poder e os Kirchner, enfraquecidos e sem caixa, fazem de tudo para não perder a presidência", afirmou o analista econômico José Luis Espert, da consultoria homônima.

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