Justiça decreta falência do Banco Santos

O juiz Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2a. Vara de Recuperações e Falências, decretou a falência do Banco Santos de propriedade do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, liquidado extra-judicialmente pelo Banco Central. O Banco Santos estava sob intervenção desde novembro do ano passado e deixou um rombo de R$ 2,236 bilhões. O juiz também decidiu manter o arresto (bloqueio) dos bens do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira O juiz também decidiu manter o arresto (bloqueio) dos bens de Edemar e outros diretores da instituição. Esta determinação foi anunciada na semana passada. Foram bloqueados os bens de 20 ex-administradores e do ex-presidente do Banco Santos. O juiz entendeu que o arresto é necessário para evitar dano irreparável ou de difícil reparação e determinou que os bens fiquem em depósito do liquidante. Pontos da ação judicial A ação foi movida contra os administradores da instituição financeira, que, no ano passado, sofreu intervenção do Banco Central. Em maio, o BC anunciou a liquidação extrajudicial do Banco Santos e de sua corretora de valores. O BC apurou que o banco tinha um rombo 20 vezes superior ao estimado originalmente. Na ação, o MP levanta um prejuízo de R$ 2,9 bilhões. O cálculo foi baseado em inquérito do BC que constatou um passivo a descoberto no valor de R$ 2,235 bilhões, além de prejuízos causados ao BNDES e aos fundos de investimentos administrados pelo Banco Santos. Segundo a ação, os prejuízos decorrem de atos irregulares dos ex-administradores e controladores do banco e envolvem operações para transferir ou desviar recursos para empresas não financeiras ou, ainda, cobrir ativos de exercícios anteriores. Algumas dessas operações são questionadas em juízo pelos devedores. Hoje são 149 ações judiciais contra o banco, que foram propostas por 131 clientes. Os valores somam R$ 862 milhões. A situação patrimonial do banco é agravada pela incorporação de passivos desconhecidos até o momento da intervenção. Intervenção e liquidação O processo de intervenção no Banco Santos durou seis meses. A decisão de intervenção foi tomada porque os ativos da instituição não cobrem 50% das dívidas com os credores do banco. Pela Lei 6.024, o BC, nesses casos, tem de fazer a liquidação da instituição. Outro motivo que levou à liquidação foi o fracasso das negociações entre os credores do banco para viabilizar uma solução que permitisse sua reabertura. De acordo com o BC, o Banco Santos tinha em fevereiro um passivo a descoberto de R$ 2,236 bilhões.

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