Lucas Lacaz Ruiz/Estadão
Lucas Lacaz Ruiz/Estadão

Justiça derruba decisão que obrigava IBGE a incluir pergunta sobre orientação sexual no Censo 2022

Determinação partiu da Justiça Federal do Acre; Instituto alega que a inclusão da questão traria severos impactos financeiros e sociais

Daniela Amorim, O Estado de S.Paulo

27 de junho de 2022 | 17h45
Atualizado 27 de junho de 2022 | 17h45

RIO - O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) conseguiu derrubar uma decisão proferida pela Justiça Federal o Acre que obrigava o instituto a incluir no questionário do Censo Demográfico 2022 uma pergunta sobre orientação sexual e identidade de gênero. No entanto, o órgão estatístico ainda enfrenta outros desafios para a coleta de campo, que terá início em 1º de agosto. O IBGE precisará de uma complementação de recursos para conseguir completar todo o levantamento censitário. O orçamento de cerca de R$ 2,3 bilhões, solicitado ao governo federal no ano de 2019, foi corroído pela inflação após dois anos de adiamentos consecutivos.

“Os gastos que a gente já sabe que vai extrapolar tem o valor da gasolina. Isso é muito claro, a gente utiliza muita gasolina no Censo”, contou Cimar Azeredo, diretor de Pesquisas do IBGE. “No aluguel dos carros tivemos aumento muito expressivo, e o aluguel de aeronaves para sobrevoar locais da Região Norte. A gente está tentando contornar e recompor isso”, completou.

Segundo Azeredo, o Ministério da Economia está ciente da necessidade de complementar o orçamento do Censo e teria sinalizado favoravelmente ainda ao fim do ano passado sobre a liberação de recursos extras.

 “A gente já tem sinalização positiva do Ministério da Economia”, disse Azeredo. “Já era esperado esse processo de complementação. Uma vez o censo começado, ele vai terminar”, garantiu Azeredo.

Segundo o diretor, o órgão ainda não sabe “a grandeza de recursos necessários”, mas o assunto foi discutido com integrantes do ministério durante um seminário em dezembro de 2021.

“A gente vai comunicar ao Ministério da Economia, com certeza vai ter uma forma de ser colocado (o orçamento complementar ainda em 2022)”, disse Azeredo. “A gente está bastante tranquilo com relação a isso, a gente recebeu sinal do Ministério da Economia.”

Realizado a cada dez anos, o Censo Demográfico visita todos os lares brasileiros. A operação deveria ter ocorrido em 2020, mas foi adiada em decorrência da pandemia. A falta de destinação de verbas pelo governo federal também foi um obstáculo. Em 2021, o orçamento não trouxe os recursos necessários para a condução do Censo, que acabou cancelado novamente, mas desta vez sob uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que ocorresse em 2022.

Com os adiamentos, dois concursos públicos ara contratação de mais de 200 mil trabalhadores temporários tiveram que ser cancelados. Um terceiro concurso público, aberto para atender ao Censo de 2022, não conseguiu contratar o número necessário de trabalhadores, obrigando o órgão a fazer novos processos de seleção extraordinários.

O instituto encerrou no último dia 15 um processo seletivo simplificado complementar para contratação temporária de 48.535 recenseadores do Censo 2022, mas abriu no dia seguinte nova seleção complementar para mais 913 vagas, desta vez de agentes censitários.

Cimar Azeredo reconhece que a “falta de pessoal para fazer o Censo” é um desafio. Ele argumenta que em ano eleitoral há uma disputa maior também pela mão de obra existente.

“Lembro que em 2000 tivemos dificuldade na região Norte de encontrar pessoas que tivessem escolaridade para estar fazendo Censo em determinados municípios”, contou.

Ele acrescenta que os cancelamentos dos dois editais anteriores desestimularam novas inscrições. “Isso gera um certo desânimo, descrédito, das pessoas que estão fazendo concurso”, reconheceu Azeredo. “O IBGE abriu um terceiro concurso, não teve o sucesso que a gente esperava, e a gente já sabia que podia ocorrer”, disse.

Segundo ele, a simplificação nas regras da última convocação de candidatos, com dispensa de pagamento de inscrições e entrega de currículo, tem possibilitado a contratação de recenseadores. “Tem problemas em alguns lugares, mas a situação está sendo resolvida”, garantiu o diretor.

Previsto para ir a campo a partir de agosto, o IBGE se prepara para um cronograma apertado de convocação e treinamento de temporários. O resultado do último processo de seleção de funcionários está previsto para o próximo dia 30, com publicação de edital de convocação em 11 de julho, e treinamentos entre 18 e 22 de julho.

A operação censitária foi orçada inicialmente pela equipe técnica do IBGE em mais de R$ 3 bilhões para ir a campo em 2020. Em meio a pressões do governo pela redução no orçamento, os questionários originais foram enxugados, e a verba encolheu para R$ 2,3 bilhões. No ano de 2021, o valor de apenas R$ 53 milhões no orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro inviabilizava até os preparativos. Mais tarde, após a decisão do STF, o IBGE conseguiu assegurar uma complementação orçamentária para os trabalhos preparatórios em 2021 e a verba para a coleta em 2022.

Neste mês, uma nova disputa na justiça voltou a ameaçar a coleta neste ano. O IBGE informou nesta segunda-feira, 27, ter obtido uma decisão judicial liberando o instituto da obrigação de incluir no questionário do Censo Demográfico 2022 uma pergunta sobre orientação sexual e identidade de gênero. No último dia 9, o instituto informara em comunicado ter acionado a Advocacia Geral da União (AGU) para recorrer da decisão liminar concedida pelo juiz Herley da Luz Brasil, da 2.ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), sob o argumento de que a falta de estatísticas dificulta o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a população LGBTQIA+.

O IBGE alertava em resposta à ação que, se tivesse que cumprir o determinado pela Justiça Federal do Acre, o levantamento censitário teria que ser adiado pela terceira vez, afirmando não ser possível atender à decisão “com técnica e metodologia responsáveis e adequadas”.

Na última sexta-feira, 24, o desembargador federal José Amilcar Machado, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, acolheu o argumento do órgão estatístico de que não havia tempo hábil, nem metodologia adequada, tampouco recursos financeiros para que o levantamento censitário levantasse as informações demandadas sobre a população LGBTQIA+.

A nova decisão judicial lembra que o instituto precisaria de uma "dedicação de, no mínimo, mais 06 (seis) meses" para ajustar procedimentos, metodologia e questionário para atender à demanda do MPF.

"Conquanto seja evidente a relevância do pleito de identificação de toda a população brasileira, em todos os seus aspectos, a elaboração, processamento e definição de qualquer alteração nos questionários constitui trabalho que deve ser realizado com critério e responsabilidade técnica que atenda ao objetivo almejado", menciona a decisão do TRF.

Os mais de 200 mil recenseadores que estão sendo recrutados começarão em 35 dias o levantamento de informações em todos os cerca de 76 milhões de domicílios do País.

“Com efeito, a coleta de dados tirada com informações obtidas sem o respectivo respaldo técnico metodológico pode implicar estabelecimento de política pública inconsistente ou até mesmo equivocada para a população LGBTQIA+” escreveu o desembargador federal José Amilcar Machado, na decisão publicada na última sexta-feira, 24.

As informações recolhidas pelo Censo servem de base, por exemplo, para o rateio do Fundo de Participação de estados e municípios, sendo essenciais também para políticas de saúde, como a necessidade de alocação de profissionais e equipamentos para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e planejamento de políticas educacionais. Os dados são usados ainda como base para pesquisas amostrais, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do próprio IBGE, que levanta informações sobre o mercado de trabalho, como a taxa de desemprego, e até para pesquisas eleitorais.

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