Justiça derruba liminar que impedia licitação da Rodovia Florínea-Igarapava em SP

Decisão mantém a sessão de abertura dos envelopes com garantias dos interessados para esta quarta-feira

Victor Aguiar, Estadão Conteúdo

21 de fevereiro de 2017 | 23h43

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) conseguiu suspender a decisão liminar que impedia o processo de licitação da rodovia do centro-oeste paulista, que liga as cidades de Florínea e Igarapava. Com isso, está mantida para esta quarta-feira, dia 22, às 9 horas, a sessão de abertura dos envelopes com as garantias de proposta dos interessados pelo trecho.

Na tarde de terça-feira, a 3.ª Vara Federal de Marília acolheu um pedido do Ministério Público Federal e concedeu a liminar que suspendia o processo licitatório. O MPF argumentava que o pedágio previsto no entorno do município, na rodovia SP-333, prejudicaria quem utiliza a via para acessar a Rodovia Transbrasiliana (BR-153).

O lote Florínea-Igarapava possui cerca de 570 quilômetros de rodovias, englobando, além da SP-333, trechos da SP-266, SP-294, SP-322, SP-328, SP-330 e SP-351. O investimento estimado no trecho ao longo de 30 anos de concessão é de R$ 3,9 bilhões, sendo previstas oito praças de pedágio - quatro novas e quatro já existentes.

A disputa se dará pela maior oferta de outorga, sendo o valor mínimo R$ 397,2 milhões relativo à primeira parcela da outorga. A sessão pública de abertura das propostas de preço se dará na BM&FBovespa, em data a ser oportunamente divulgada, após concluída a análise das garantias de proposta apresentadas pelos concorrentes, seguindo o rito legal da licitação. 

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