REUTERS/Adriano Machado
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Justiça determina que Cade julgue compra da Ferrous pela Vale

Decisão atende parcialmente uma ação movida pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que criticou a concentração das mineradoras

André Borges, O Estado de S.Paulo

22 de março de 2019 | 22h10

BRASÍLIA - A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta sexta-feira, 22, que a aquisição da mineradora Ferrous proposta pela Vale seja julgada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A decisão da juíza federal substituta da 5ª Vara da Justiça do DF, Diana Wanderlei, atende parcialmente uma ação movida pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que criticou a concentração das mineradoras, sob o argumento de que a operação comporta a aquisição de minas de ferro na cidade de Brumadinho (MG), palco da tragédia do rompimento da barragem Córrego do Feijão, que registra hoje 210 mortos e 96 desaparecidos.

No dia 6 de dezembro do ano passado, a Vale informou ao mercado que adquiriu a Ferrous e seus ativos no território brasileiro, por cerca de US$ 550 milhões, o equivalente a cerca de R$ 2,140 bilhões.

Na ação popular, a senadora Soraya Thronicke havia pedido que a justiça determinasse ao Cade que rejeitasse a aquisição. A reportagem tentou contato com a senadora, mas não obteve retorno.

A juíza federal atendeu parcialmente o pedido, determinando que o Cade dê andamento ao processo administrativo do "ato de concentração", dentro do prazo de 240 dias, conforme previsto em lei. "É inconcebível que, diante do caso concreto, a administração pública venha a se furtar, dentro do prazo legal ad quem, e não apreciar o ato de concentração relativo ao objeto", afirmou a juíza Diana Wanderlei, em sua decisão.

Ao se referir ao rompimento de barragens que pertencem à Vale, a juíza afirmou que as tragédias envolvendo a cidade de Mariana e Brumadinho, ambas localizadas no Estado de Minas Gerais, puseram "em xeque a segurança envolvendo as ações das mineradoras, em especial a da requerente (Vale) da respectiva fusão. "Tendo em vista se tratar de processo vultoso, envolvendo a concentração de duas grandes empresas, e de que uma delas se encontra diretamente envolvida em dois grandes acontecimentos de rompimento de barragens no país, deve o Cade analisar e fundamentar o ato de fusão, sendo vedado não decidir dentro do prazo limite legal, pois, a partir de então, o ato de concentração passa a ter efeitos automáticos e se concretiza."

Em dezembro, quando a Vale anunciou a compra da Ferrous, o então presidente da mineradora, Fabio Schvartsman, que seria afastado após o desastre de Brumadinho, disse, em Londres, que a perspectiva da empresa era de que os órgãos antitruste brasileiros aprovassem o acordo definitivo para a aquisição. "O impacto da operação no mercado será pequeno. Estamos esperando os órgãos antitruste no Brasil, mas acreditamos que a compra será aprovada", afirmou, na ocasião.

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