NILTON FUKUDA / AE
NILTON FUKUDA / AE

Big techs

Banco Central vê Apple, Google, Facebook e Amazon como grande desafio de regulação

Justiça determina que INSS retome benefícios cancelados para quem tinha perícia marcada

Ação movida pela Defensoria Pública da União relatava que segurados tiveram problemas para marcar consultas

Bibiana Borba, O Estado de S.Paulo

05 de agosto de 2017 | 05h45

A Justiça Federal determinou nesta sexta-feira, 4, que sejam retomados pagamentos de benefícios cancelados para segurados do INSS que ainda não passaram por perícias de revisão, mas já tinham agendado o procedimento. São casos de trabalhadores afastados que recebiam auxílios-doença ou aposentadorias por invalidez, em todo o País, e foram convocados para reavaliação através de correspondências, mas não foram localizados pelos Correios.

A decisão em caráter liminar é do juiz Carlos Felipe Komorowsi, da 20ª Vara Federal de Porto Alegre, em ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU). Segundo o órgão, parte dos convocados a revisar benefícios tiveram os pagamentos mensais suspensos mesmo antes das perícias agendadas. Muitos relataram problemas na central telefônica do INSS para a marcação das consultas.

Na decisão, o magistrado argumenta que a falta de agilidade da autarquia não pode prejudicar a população. Ele pondera, porém, que em alguns casos os segurados podem ter se omitido em revisar os benefícios. 

A ação da Defensoria também pede que o governo federal aumente para um mês o prazo de cinco dias dado aos segurados cujas correspondências sobre a revisão foram retornadas. O processo foi ajuizado depois que o INSS anunciou, na última terça-feira, 1º, a convocação de 55 mil segurados em uma nova etapa da Operação Pente-Fino.

Conforme o Ministério do Desenvolvimento Social, até este mês, cerca de 160 mil de de 200 mil perícias de revisão - 80% do total - concluíram que os trabalhadores não estavam mais aptos a receber os benefícios.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.