NILTON FUKUDA / AE
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Justiça determina que INSS retome benefícios cancelados para quem tinha perícia marcada

Ação movida pela Defensoria Pública da União relatava que segurados tiveram problemas para marcar consultas

Bibiana Borba, O Estado de S.Paulo

05 Agosto 2017 | 05h45

A Justiça Federal determinou nesta sexta-feira, 4, que sejam retomados pagamentos de benefícios cancelados para segurados do INSS que ainda não passaram por perícias de revisão, mas já tinham agendado o procedimento. São casos de trabalhadores afastados que recebiam auxílios-doença ou aposentadorias por invalidez, em todo o País, e foram convocados para reavaliação através de correspondências, mas não foram localizados pelos Correios.

A decisão em caráter liminar é do juiz Carlos Felipe Komorowsi, da 20ª Vara Federal de Porto Alegre, em ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU). Segundo o órgão, parte dos convocados a revisar benefícios tiveram os pagamentos mensais suspensos mesmo antes das perícias agendadas. Muitos relataram problemas na central telefônica do INSS para a marcação das consultas.

Na decisão, o magistrado argumenta que a falta de agilidade da autarquia não pode prejudicar a população. Ele pondera, porém, que em alguns casos os segurados podem ter se omitido em revisar os benefícios. 

A ação da Defensoria também pede que o governo federal aumente para um mês o prazo de cinco dias dado aos segurados cujas correspondências sobre a revisão foram retornadas. O processo foi ajuizado depois que o INSS anunciou, na última terça-feira, 1º, a convocação de 55 mil segurados em uma nova etapa da Operação Pente-Fino.

Conforme o Ministério do Desenvolvimento Social, até este mês, cerca de 160 mil de de 200 mil perícias de revisão - 80% do total - concluíram que os trabalhadores não estavam mais aptos a receber os benefícios.

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