Dida Sampaio/Estadão
Distribuição de água em Macapá: sem energia elétrica, fornecimento de água tb foi afetado. Dida Sampaio/Estadão

Justiça determina que União pague 2 parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial à população do Amapá

Estado enfrenta um apagão desde a semana passada, quando um incêndio desligou uma linha de transmissão e duas usinas que abastecem a região; governo vai recorrer

Amanda Pupo e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

13 de novembro de 2020 | 14h56
Atualizado 13 de novembro de 2020 | 20h21

BRASÍLIA – A Justiça Federaldeterminou nesta sexta-feira, 13, que a União viabilize o pagamento extra de auxílio emergencial por dois meses, no valor de R$ 600, para as famílias carentes que moram nos 13 municípios atingidos pelo apagão no Amapá. O governo, porém, deve recorrer da decisão judicial que obriga um pagamento adicional, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

O Amapá está sem energia desde a semana passada, após um incêndio na subestação Macapá. O incidente causou o desligamento da linha de transmissão e das usinas que abastecem a região. Segundo a decisão do juiz João Bosco Costa Soares da Silva, o governo terá um prazo de 10 dias para começar a pagar o benefício pela Caixa Econômica Federal. De acordo com o magistrado, o pagamento deve utilizar os mesmos critérios da lei que institui o auxílio emergencial criado em razão da pandemia do novo coronavírus.

Na mesma sentença, Soares da Silva prolongou por mais sete dias o prazo para que 100% da energia no Amapá seja restabelecida. Segundo ele, no dia 25 de novembro todo o sistema elétrico do Estado deverá estar normalizado, cessando o racionamento de energia pela distribuidora. "Esclareça-se que a data de 25/11/2020, todo o sistema elétrico do Estado-membro do Amapá deverá está normalizado, cessando o racionamento/rodízio de energia pela distribuidora", afirma Soares da Silva.

Caso haja descumprimento, a concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia ficará sujeita a uma multa de R$ 50 milhões. No último sábado, o juiz havia determinado que toda a energia fosse restabelecida num prazo de 3 dias, com R$ 15 milhões de multa, caso isso não ocorresse. Com a nova decisão, o prazo foi prorrogado até o dia 25. 

Para a área econômica, a decisão de pagamento de parcelas extras não encontra respaldo em lei. Uma fonte da área econômica defende “cortar pela raiz” qualquer ideia de estender o auxílio e considera que o padrão é a Advocacia-Geral da União (AGU) “recorrer automaticamente” neste caso.

A equipe econômica, no entanto, tem buscado mostrar compromisso de não prorrogar o auxílio para 2021 - a não ser que haja segunda onda da pandemia - justamente para evitar desconfiança ainda maior com a sustentabilidade das contas públicas.

Para outra fonte da área econômica, o governo errou ao criar o benefício como “auxílio emergencial” em vez de “coronavoucher”. A avaliação desse interlocutor é que o “coronavoucher” vincularia o repasse à situação de pandemia, enquanto o “emergencial” do auxílio dá margem para que a ajuda seja solicitada “a qualquer chuva que ocorrer”. A decisão também foi considerada sem lógica porque o benefício já teve seu valor reduzido, para R$ 300.

Prorrogação

Ao prorrogar o prazo judicial para que a energia no Amapá seja 100% restabelecida, o juiz federal João Bosco Soares da Silva disse entender a "complexidade técnica da logística" aplicada para a solução do problema no Estado, causado pelo incêndio numa subestação na noite do último dia 3. "Fato que, aliás, constatei por ocasião da inspeção judicial realizada no local do sinistro no dia 10/11/2020, bem ainda, do empenho e dos esforços despendidos tanto pela empresa requerente como pelos demais integrantes do grupo de trabalho capitaneado pelo Ministério de Minas e Energia", afirmou na decisão desta sexta-feira.

No último sábado, 7, Soares da Silva havia dado o prazo de três dias para que a energia voltasse completamente no Estado, com pena de multa de R$ 15 milhões. Agora, de acordo com a nova decisão, o sistema elétrico do Amapá deverá estar normalizado no próximo dia 25 de novembro. Por outro lado, a multa em caso de descumprimento ficou mais salgada, de R$ 50 milhões.

A subestação danificada por um incêndio, que provocou o apagão em 14 dos 16 municípios do Amapá, é operada pela concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE). Essa concessão pertencia à Isolux e hoje a linha é da Gemini Energy, empresa que pertence aos fundos de investimento Starboard e Perfin, e que detém 85,04% de participação da linha. Uma parcela de 14,96% pertence à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)

Na decisão desta sexta-feira, o magistrado também determinou o "imediato desbloqueio" de R$ 50 milhões promovido nas contas da concessionária por ordem da Justiça Estadual, no âmbito de uma investigação criminal. Soares da Silva destacou que questões relativas aos serviços e instalações de energia elétrica são de competência exclusiva da União e que, por isso, a apuração dos fatos é de responsabilidade da Polícia Federal.

O magistrado ainda alegou que a manutenção do bloqueio neste momento preliminar da investigação certamente invibializará a atividade empresarial da concessionária, trazendo maiores transtornos para a população do Amapá. "Por retardar e comprometer, inclusive, o cumprimento das tratativas anteriores voltadas à mais breve solução do problema, como, por exemplo a vinda de um novo transformador de energia elétrica do município de Laranjal do Jarí, além de outras determinações anteriormente deste juízo, considerando que questão deve ser deliberada na esfera jurisdicional federal, como exaustivamente frisado acima", afirmou.

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Gastos com apagão no Amapá serão divididos com todos na conta de luz

Estado está sem energia desde a semana passada, após um incêndio desligar a linha de transmissão e as usinas que abastecem a região; ministério autorizou a contratação emergencial de usinas térmicas para retomar o fornecimento

Marlla Sabino, O Estado de S.Paulo

13 de novembro de 2020 | 12h49
Atualizado 13 de novembro de 2020 | 20h08

BRASÍLIA - Parte das despesas para retomar o fornecimento de energia no Amapá, com a contratação emergencial de usinas térmicas, será bancada por todos consumidores do País. O Estado está sem energia desde a semana passada, após um incêndio na subestação Macapá. O incidente causou o desligamento da linha de transmissão e das usinas que abastecem a região. 

Os custos serão embutidos na conta de luz por meio do Encargo de Serviços do Sistema (ESS), que serve para manter a estabilidade do sistema elétrico. Essa conta será rateada entre os consumidores atendidos pelas distribuidoras, como os residenciais, e pelos que operam no chamado mercado livre, como indústrias. O valor final dependerá da quantidade de energia, do tempo que esse acionamento será necessário e do custo do combustível que será usado pelas usinas.

A medida está prevista na portaria publicada pelo Ministério de Minas e Energia na última sexta-feira, 6. Diante da situação de calamidade pública no Amapá, o governo federal deu aval para a Eletronorte, subsidiária da Eletrobrás, atuar no restabelecimento do serviço. O ministério autorizou a empresa a contratar “de forma célere, excepcional e temporária” até 150 MW por até seis meses ou quando houver reconhecimento de condição satisfatória de atendimento ao Estado.

Segundo o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Nivalde de Castro, o encargo é usado como um “curinga” para quando há necessidade de atendimento emergencial. “É uma medida, do ponto de vista legal e energético, correta. O custo é muito alto, mas é rateado entre todos os consumidores. O Estado está há muito tempo sem energia elétrica, então, faz sentido essa decisão”, afirmou.

Até setembro, os consumidores pagaram R$ 457,5 milhões em encargos de serviços do sistema elétrico. Segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o valor está abaixo do que foi registrado no mesmo período do ano passado, R$ 1,574 bilhão. A redução deve-se à forte queda da demanda por energia durante os primeiros meses da pandemia do novo coronavírus, que reduziu a necessidade de térmicas em funcionamento no País. 

O Ministério de Minas e Energia conta com a contratação emergencial para suprir totalmente o fornecimento de energia no Amapá até a próxima semana. De acordo com a pasta, cerca de 80% do serviço já foi restabelecido. Pela portaria, a Eletronorte está autorizada a contratar imediatamente 40 MW de geração. Questionada pelo Broadcast Político, a empresa não informou a quantidade e condições dos contratos que estão sendo negociados.

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai apurar se houve algum tipo de omissão do poder público no incidente que levou ao apagão no Amapá. A ministra Ana Arraes determinou à área técnica da corte de contas que investigue se o governo agiu com a diligência que o caso exigia. Dez dias depois do blecaute, a energia ainda não foi completamente restabelecida no Estado.

Na representação, o TCU coloca dúvidas sobre a gestão da concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE). Essa concessão pertencia à Isolux, que entrou em recuperação judicial na Espanha. Hoje, a linha é da Gemini Energy, empresa que pertence aos fundos de investimento Starboard e Perfin e que detém 85,04% da linha. Uma parcela de 14,96% pertence à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), com quem a concessionária tinha uma dívida que foi convertida em participação.

“De acordo com os relatórios de qualidade na transmissão, a concessionária já foi penalizada em mais de R$ 6 milhões em sua parcela variável de remuneração nos últimos cinco anos, por deficiências na qualidade”, diz o TCU.

O apagão afetou também o fornecimento de água para a população do Amapá, que tem dificuldade até para comprar itens básicos de alimentação. O já precário sistema estadual de saúde pública ficou ainda mais pressionado. Com a queda no sistema elétrico, a comunicação da rede do setor foi cortada e prejudicou o controle de registro de novos pacientes com suspeitas da covid-19 que procuram o primeiro atendimento nas unidades regionais.

 

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