Justiça do Ceará determina uso do IPCA em reajuste de teles

O juiz da 2ª vara Federal, Jorge Luís Girão Barreto, concedeu tutela antecipada (decisão provisória), determinando que o reajuste da tarifa telefônica, no Ceará, tenha por base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 17,24%, e não o Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI), de 28,75%, conforme autorizou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com a Assessoria de Imprensa da Justiça Federal, no Estado, a medida tem a mesma força de uma liminar, antecipando os efeitos da sentença. As telefônicas (Embratel, Vésper, Intelig e Telemar) serão intimadas e deverão recorrer.

Agencia Estado,

03 Julho 2003 | 19h08

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