Diego Gomes/Câmara dos Vereadores da Penha
Diego Gomes/Câmara dos Vereadores da Penha

Coluna

Thiago de Aragão: China traça 6 estratégias para pós-covid que afetam EUA e Brasil

Justiça do Paraná autoriza empresa de turismo a pagar aéreas só depois de voos realizados

A decisão atende à Brementur, empresa que faz a intermediação entre agências de turismo e companhias aéreas, e que já acumula R$ 20 milhões em voos não realizados

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

27 de março de 2020 | 21h45

BRASÍLIA - O Tribunal de Justiça do Paraná autorizou uma operadora de turismo a repassar o dinheiro de bilhetes vendidos para companhias aéreas só depois dos voos realizados. A decisão, publicada nesta sexta-feira, 27, é da desembargadora Rosana Fachin e abre um precedente nos contratos do setor durante a pandemia do novo coronavírus

A decisão atende à Brementur, empresa que faz a intermediação entre agências de turismo e companhias aéreas, e abrange 40 mil passagens vendidas de voos ainda não realizados por 40 companhias do mundo, um montante calculado em R$ 20 milhões. Os repasses de bilhetes vendidos a partir de agora também ficarão suspensos. 

Contratualmente, o dinheiro dos bilhetes vendidos pelas agências é repassado pela operadora para a IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo), agente central da emissão de bilhetes, que por sua vez transfere a quantia às companhias aéreas. O valor, no entanto, deveria ser repassado logo após a venda e antes da realização de voos. 

Com o número crescente de cancelamento de voos e o pedido individual de passageiros para suspenderem ou adiarem suas viagens, a empresa pediu à Justiça para suspender as transferências às companhias aéreas, diante do risco de as companhias quebrarem no meio da crise e a operadora ter de arcar com o reembolso aos passageiros. 

O pedido foi negado em primeira instância, mas, considerando a situação excepcional da pandemia, a suspensão foi autorizada pela desembargadora no segundo grau. A decisão é liminar e ainda caberá julgamento no plenário do tribunal. A defesa da Brementur anexou na ação um estudo da consultoria Capa, alertando que a maioria das aéreas poderá fechar as portas até o final de 2020. 

"O coronavírus significa uma expectativa bem grande de companhias quebrarem, então a decisão afasta a obrigação contratual e suspende os próximos pagamentos até que haja um encontro de contas. É uma decisão que reconhece o impacto do coronavírus em um setor super sensível", comentou o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, que representa a empresa.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.