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Justiça do Rio paralisa venda da Gaspetro

Liminar supende negociação entre a subsidiária da Petrobrás e a Mitsui; ação é movida pela Federação Única dos Petroleiros

Antonio Pita, O Estado de S.Paulo

21 de abril de 2016 | 19h42

RIO - Único grande desinvestimento confirmado pela Petrobrás, a venda de participação na Gaspetro para o grupo japonês Mitsui foi suspensa pela Justiça Federal do Rio. Uma decisão liminar da 28ª Vara, publicada na última quarta-feira, determinou o bloqueio das ações adquiridas pelos investidores. A ação, movida em outubro pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), questionava um conflito de interesses na transação e os valores do negócio. 

A Gaspetro é uma subsidiária integral da Petrobrás e reúne as participações da estatal em 19 empresas estaduais de distribuição de gás natural canalizado. A venda para o grupo japonês foi consumada em dezembro, no valor de R$ 1,93 bilhão, e já consta no balanço financeiro da estatal do último ano. O plano da petroleira é vender US$ 14,4 bilhões até o final deste ano. 

Na decisão liminar, o juiz Alcides Martins Ribeiro Filho, da 28ª Vara Federal do Rio avalia que os termos da operação não apresentaram “ a necessária transparência de critérios que teriam determinado o valor da referida negociação”. A liminar considerada indisponíveis as ações adquiridas pelo grupo japonês Mitsui, que totalizam 49% de participação na subsidiária. 

“Há indícios de violação do princípio da impessoalidade, já que o presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, Murilo Ferreira, aparece exercendo a função de diretor-presidente da Vale S/A, que também mantém negócios com a empresa japonesa Mitsui”, diz a decisão. 

A Mitsui é um conglomerado japonês com participação em mais de 70 empresas - entre elas, a Vale. As negociações com a Petrobrás para compra da Gaspetro tiveram início em junho, conforme antecipou o Estado. Murilo Ferreira era presidente do conselho da petroleira desde abril, mas se licenciou em setembro por divergências sobre a condução da Petrobrás. 

A venda da Gaspetro foi aprovada no conselho em outubro - um mês depois, Ferreira renunciou definitivamente ao cargo de presidente do conselho da Petrobrás. Outros dois executivos ligados à Vale integravam o conselho da petroleira. 

Autora da ação judicial, a FUP questiona a "legitimidade e a transparência" da transação, de acordo com nota publicada em seu site. "Além disso, as ações da subsidiária foram vendidas por R$ 1,9 bilhão, que é menos da metade das estimativas feitas pelos bancos JP Morgan e Brasil Plural que calcularam o negócio em US$1,3 bilhão, ou seja, mais de R$ 5 bilhões", questiona a nota.  

A Petrobrás confirmou ter sido intimada da decisão, e avalia as medidas judiciais cabíveis. " A companhia reitera ainda que realizou a operação de venda dentro da absoluta legalidade, após as aprovações necessárias", informou, em nota. 

Esta é a segunda decisão judicial contrária à venda da Gaspetro para a Mistui. Em janeiro, a Justiça Federal da Bahia já havia determinado, em caráter liminar, a suspensão do negócio. A ação questionava os efeitos do aumento de participação da Mitsui na distribuidora estadual Bahiagás, que afetaria o controle da empresa. A decisão ainda está em vigor, mas a estatal aguarda o julgamento de recursos. 

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