Rafael Neddermeyeri/Fotos públicas
Rafael Neddermeyeri/Fotos públicas

Justiça bloqueia R$ 471 milhões do Rio para pagar servidores

Prazo para pagamento venceu na segunda-feira, mas governo estadual alegou que cumpriria calendário até 15 de setembro

Antonio Pita, O Estado de S.Paulo

08 Setembro 2016 | 20h02

RIO - A Justiça Federal do Rio determinou novo arresto nas contas do governo para pagar o salário de servidores referente ao mês de agosto. Ao todo, forma bloqueados das contas do governo estadual R$ 471,7 milhões de reais referentes ao pagamento de cerca de 26% da folha de pagamento do último mês. O prazo para o pagamento venceu na última segunda-feira, 5, mas o governo estadual alegava que cumpriria o calendário de pagamentos até o dia 15 de setembro. 

O arresto foi determinado pelo juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública. Na terça-feira o juiz havia intimado a secretaria de Fazenda e de Planejamento do estado a detalhar o volume de benefícios devidos aos servidores, após recurso movido pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado do Rio de Janeiro (Fasp-RJ). 

No despacho, o magistrado destaca que os oficiais de justiça podem requisitar força policial para efetuar o arresto diário nas contas, até atingir o montante necessário. A avaliação de Chaves é que o não pagamento dos salários viola "o principio da dignidade humana". "Os créditos salariais têm natureza alimentar e devem ser priorizados pelo Estado, sob pena de se atentar contra o princípio da dignidade da pessoa humana, comprometendo o sustento  da classe dos servidores públicos", relatou o juiz. 

Até a terça-feira, de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, apenas 74% dos servidores tinham recebido seus salários de agosto, o equivalente a R$ 1,49 bilhão de um total de R$ 2 bilhão referentes à folha  salarial. O pagamento foi iniciado na última quarta-feira (31/08), priorizando servidores da área de Segurança. O prazo estabelecido por decisão judicial para o pagamento dos salários é o terceiro dia útil do mês e os recursos não podem ser deslocados de áreas como Saúde, Segurança, Educação e outros serviços autônomos.  Questionada sobre o novo pedido de arresto, a secretaria ainda não se manifestou. 

 

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