Marcos de Paula/Estadão
Marcos de Paula/Estadão

Justiça do Rio hipoteca o edifício-sede da Petrobrás

Ícone arquitetônico construído pela Odebrecht nos anos 1970, o prédio foi incluído em processo movido contra a estatal pela Refinaria de Manguinhos

Vinicius Neder, O Estado de S. Paulo

13 Fevereiro 2015 | 22h03


RIO - Em meio à crise provocada pela Operação Lava Jato e, mais recentemente, o acidente no navio-plataforma Cidade de São Mateus, no litoral do Espírito Santo, o edifício-sede da Petrobrás foi hipotecado pela Justiça do Rio. Ícone arquitetônico do Centro do Rio, construído pela Odebrecht nos anos 1970, o prédio foi incluído em processo movido contra a estatal pela Refinaria de Manguinhos, no qual a Petrobrás foi condenada, em novembro passado, a pagar indenização de R$ 935,5 milhões por prejuízos causados à refinaria.

Em sentença proferida na quinta-feira, a juíza Katia Cristina Nascentes Torres, da 25ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, decidiu rejeitar os embargos contra a hipoteca colocados pela Petrobrás, mantendo a decisão.

Em nota enviada por meio da assessoria de imprensa, a estatal informou que a hipoteca representa garantia de uma condenação que ainda não é definitiva e, portanto, não pode ser executada. "Trata-se de decisão de primeiro grau, sujeita a recurso ao tribunal local e aos tribunais superiores. A Petrobrás, tão logo intimada, vai recorrer", diz a nota.

Na sentença, a juíza confirma a hipoteca pedida na ação judicial alegando que além de o processo envolver "expressiva condenação de valor líquido, problemas financeiros enfrentados pela ré são públicos e notórios". Ainda de acordo com a sentença, o fato de a companhia ter recursos para pagar a indenização de R$ 935,5 milhões não é suficiente para tornar a hipoteca desnecessária.

A ação movida pela Refinaria de Manguinhos questionava o controle de preços pela estatal, que teria causado danos financeiros à empresa no período entre 2002 e 2008. A decisão do fim de novembro condenou a estatal a ressarcir a refinaria também por prejuízos provocados no período entre 2009 e 2014.

A Refinaria de Manguinhos alega que 90% de seus custos de produção vêm da aquisição do petróleo junto à estatal, que controla os preços dos combustíveis, independentemente de parâmetros internacionais, ou seja, para a refinaria - a única unidade privada do País - é mais barato adquirir gasolina da Petrobrás do que comprar dela a matéria-prima para a sua produção.

A defasagem entre os preços de combustíveis no mercado doméstico e o valor pago na importação causou perdas de receitas à Petrobrás de cerca de US$ 60 bilhões entre 2011 e o segundo semestre do ano passado, de acordo com estimativas de analistas de investimentos.

A sangria no caixa da estatal ocorreu porque os preços de combustíveis foram represados para evitar uma alta na inflação, enquanto as cotações internacionais do petróleo seguiam em alta, jogando para cima o custo de importação. Com a demanda interna por gasolina e diesel em alta, a petroleira era obrigada a comprar lá fora por um preço superior ao que vendia no País.

As perdas com essa operação só cessaram mais para o fim do ano, quando a queda inesperada e rápida nas cotações do barril de petróleo derrubaram o custo de importação. Como os preços da gasolina e do diesel nas refinarias - não nos postos - não sofreram alteração, a Petrobrás passou a ganhar dinheiro com a diferença, mas analistas são céticos sobre o tempo necessário para recompor o caixa. Além disso, a alta do dólar reduz os ganhos da estatal com a operação.

Na defesa do processo movido por Manguinhos, a Petrobrás negou ter agido de forma irregular ou praticado preços predatórios. O argumento é que a União é sua controladora e que, por isso, poderia "exigir o alcance de certas metas macroeconômicas e sociais as quais poderão ter um impacto negativo nos resultados operacionais da empresa", segundo a sentença da juíza Simone Chevrand, da 25ª Vara Cível, que condenou a estatal a pagar a indenização.

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