Justiça do RJ analisa proposta de Tanure pela Varig

O Tribunal de Justiça do Rio informou que está em análise a proposta de investimento do empresário Nelson Tanure na Varig, que está disposto a assumir a gestão da companhia por 10 anos. Segundo fontes do setor, o investimento, por meio de seu grupo Docas, seria de US$ 112 milhões. Tanure está em Brasília junto com representantes da Fundação Ruben Berta e sindicalistas do setor aéreo. O mercado acredita que o negócio só deverá ser anunciado após audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.O empresário, arrendatário do Jornal do Brasil e da Gazeta Mercantil , também está disposto a pagar US$ 139 milhões pela VarigLog e Varig Engenharia e Manutenção (VEM).Segundo a assessoria do TJ, a comissão de juízes que cuida da recuperação judicial da Varig está analisando a proposta de Tanure de assumir a gestão da Varig, mas não deverá haver parecer formal dos juízes hoje. Apoio na Lei de FalênciasO plano integral de reestruturação da Varig tem de ser concluído, aprovado e posto em prática até o dia 8 de janeiro. Essa é a data final da proteção contra execuções judiciais. A empresa obteve prazo de 180 dias a partir da publicação de seu enquadramento na Nova Lei de Falências no Diário Oficial da União, o que ocorreu no dia 12 de julho. Vencido o prazo, a Varig está sujeita a todo e qualquer tipo de ação na Justiça que pode atrapalhar ou até inviabilizar sua operação.A eventual falência da Varig só poderá ser decretada se o plano de reestruturação for rejeitado pelos credores em assembléia. A falência acarreta no encerramento das atividades da Varig. Eventualmente, a companhia pode solicitar a continuidade do negócio, se houver condições. Conforme o artigo 195 da Nova Lei de Falências, "a decretação de falência dos concessionários de serviços públicos implica na extinção da concessão, na forma da lei". Com sua falência decretada, a Varig perderia a condição de concessionária de transporte aéreo de passageiros.Quem é TanureO empresário Nelson Tanure tem uma fortuna calculada em meio bilhão de reais, segundo sindicalistas. No meio empresarial, ele é conhecido como figura polêmica. Tem outra fama: a de assumir empresas em situação pré-falimentar para buscar a recuperação. Tudo com métodos discutíveis.Foi dessa forma que Tanure assumiu os estaleiros Emaq e Verolme, além das empresas de mídia - Jornal do Brasil e Gazeta Mercantil, jornais que estão abrigados na Companhia Brasileira de Multimídia (CBM). Contra esses jornais recaem centenas de processos trabalhistas. Todos reclamam dívidas como pagamento de salários atrasados, FGTS, verbas rescisórias. "Mesmo os acordos judiciais não são cumpridos", diz Wladimir de Oliveira Durães, advogado da associação de funcionários e ex-funcionários da Gazeta Mercantil. O contencioso na Justiça Trabalhista, segundo Durães, supera os R$ 90 milhões, quando incluídas as multas por atrasos."Ele (Tanure) é um empresário que não respeita as leis e se gaba disso", diz o presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, Fred Guedini, referindo-se ao processo de transformar jornalistas em pessoas jurídicas.No Jornal do Brasil, a situação não é diferente. Segundo o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro (SJPRJ), poucas pessoas têm conseguido receber os direitos trabalhistas. "Li a informação de que ele (Tanure) quer assumir a Varig. O grande trunfo seria a capacidade dele de recuperar empresas. Mas o método de recuperação que ele adota não é nada positivo", avalia Aziz Filho, presidente do SJPRJ.O próprio sindicato editou a reportagem "Capitalismo à la Tanure" na revista Lide, na qual cita o cálculo da fortuna do empresário de R$ 500 milhões. Hoje, ele é diretor-presidente da Docas Investimentos S.A., holding que abriga todos os negócios, mídia, logística, estaleiro, entretenimento.Mas a polêmica em relação a Tanure não está apenas na área de mídia. Em 1991, o empresário decidiu aumentar o capital da Sul-Americana de Engenharia (Sade). Lançou um lote de 21,5 bilhões de ações para aumento de capital, que foi comprado maciçamente pelos fundos de pensão das estatais. Recebeu US$ 12 milhões, dinheiro com o qual teria comprado o estaleiro Verolme, informação que nega. A operação ficou sob suspeita. O empresário foi acusado de ter sido beneficiado pela ex-ministra Zélia Cardoso de Mello - amiga pessoal - que teria recomendado aos fundos de pensão de estatais que subscrevessem as ações emitadas pelas empresas de Tanure.O caso acabou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava o tráfico de influência de Pedro Paulo Leoni Ramos, conhecido pelo "Esquema PP". A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que investigou o caso, mandou informações para a CPI dizendo que a Petros (fundo dos funcionários da Petrobrás) - um dos que comprara as ações - havia recebido "ordens de Brasília" para a compra das ações. A CPI concluiu seus trabalhos e enviou relatório ao Ministério Público, mas nunca foi aberto inquérito polícial e a ex-ministra e seu amigo, Nelson Tanure, não foram punidos.

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