Justiça do Trabalho anula demissões de 850 funcionários da WebJet

Gol deverá comprovar o cumprimento da liminar em audiência no próximo dia 18, sob pena de multa diária de R$ 20 mil por trabalhador

Agência Estado,

07 de dezembro de 2012 | 19h49

Texto atualizado às 20h20

SÃO PAULO - A Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro declarou a nulidade das 850 demissões de funcionários da WebJet anunciadas pela Gol em 23 de novembro e determinou a reintegração dos trabalhadores à empresa. A decisão foi dada em liminar pelo juízo da 23ª Vara do Trabalho em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ).

A Gol deverá comprovar o cumprimento da liminar em audiência marcada para o próximo dia 18 sob pena de multa diária de R$ 20 mil por trabalhador que não for reintegrado. Procurada, a companhia informou que não irá se pronunciar sobre a decisão porque não recebeu até o momento nenhuma notificação oficial.

Em 23 de novembro, a Gol anunciou o fim da Webjet, adquirida em julho do ano passado, e a demissão de 850 dos 1.500 funcionários da empresa. Os voos da companhia foram interrompidos na noite de quarta-feira e os clientes passaram a ser atendidos pelos voos da Gol.

Na ação civil pública, o MPT-RJ demonstrou que a empresa não realizou negociação prévia com o sindicato da categoria, conforme determina o Tribunal Superior do Trabalho (TST), e descumpriu termo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), na compra da WebJet. No termo, a Gol assumiu o compromisso de manter os empregos dos funcionários da WebJet.

No mérito da ação, o MPT pediu, ainda, que a Gol seja condenada ao pagamento de R$ 5 milhões como indenização por danos morais coletivos.

Para a procuradora do Trabalho, Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, autora da ação, "as empresas têm responsabilidade social e têm de começar a ter consciência do papel delas na sociedade". Ela destacou que as demissões coletivas são diferentes das individuais quanto à liberdade das empresas de dispensar trabalhadores. "No caso de coletividade, há limites." 

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