Pilar Olivares/Reuters - 20/8/2014
Pilar Olivares/Reuters - 20/8/2014

Justiça do Trabalho suspende processo de privatização da Eletrobrás

TRT da 1ª Região do Rio determinou que a estatal e suas distribuidoras apresentem estudo de impacto da desestatização sobre contratos de trabalho

Luana Pavani e Equipe AE, O Estado de S.Paulo

05 Junho 2018 | 09h21

A Eletrobrás foi informada de decisão de tutela de urgência do juízo da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região), determinando que a companhia e distribuidoras se abstenham do processo de desestatização para que apresentem estudo de impacto sobre os contratos de trabalho. Em fato relevante, a empresa diz que "analisará as medidas cabíveis e manterá o mercado informado."

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As demais rés são Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e Companhia Energética do Piauí (Cepisa). As empresas devem apresentar individualmente ou de forma coletiva no prazo de até 90 dias estudo sobre o impacto da privatização nos atuais contratos de trabalho.

Como publicado pelo Broadcast no último dia 1º de junho, segundo fontes, a privatização da Eletrobrás não deve sair este ano. O desgaste do governo, acentuado pela greve dos caminhoneiros, e a proximidade do calendário eleitoral inviabilizaram a aprovação, ainda neste ano, do projeto que permite a desestatização.

Responsável por colocar o projeto em votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já admite nos bastidores que dificilmente a medida será votada antes das eleições. O projeto foi enviado no dia 22 de janeiro, mas está emperrado em uma comissão especial da Câmara, de onde ainda precisaria seguir para o Senado.

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